Sonhar é preciso

Por Jorge Gerdau Johannpeter*

A compra da casa própria ou de um automóvel, a realização de um curso universitário ou qualquer outra decisão relevante na vida da maioria das pessoas é tomada após a definição de um planejamento, muitas vezes, de médio ou longo prazo. É a partir desse planejamento que conseguimos traçar planos consistentes, honrar os compromissos assumidos e atingir nossos objetivos, o que gera uma melhor qualidade de vida para nossas famílias.

Esse raciocínio, de planejar a longo prazo, porém, não faz parte das políticas públicas brasileiras. O resultado dessa ausência de planejamento é impressionante. O país cresceu, em média, apenas 2,5% por ano ao longo das duas últimas décadas, enquanto a China apresentou uma taxa anual de 9%, fortemente influenciada por um planejamento estruturado.

A exceção à regra, no caso do Brasil, abrange os últimos cinco anos, período de grande prosperidade econômica mundial no qual praticamente todos os países vivenciaram níveis mais elevados de expansão do PIB, em razão de uma bolha financeira que gerou níveis de consumo artificiais. O Brasil, nesse período, alcançou um elevado patamar de reservas financeiras, impulsionado pelo aumento do preço das commodities. Além disso, graças a sua ortodoxia na política econômica e a medidas de estímulo ao consumo interno, o país conseguiu superar a crise financeira, na medida do possível, de forma mais rápida em relação à Europa e aos Estados Unidos.

Entretanto, não há como abrir espaço no mercado de trabalho para as novas gerações se os governos continuarem seguindo uma visão imediatista, com prazos de três a quatro anos. O legado que todos nós deixaremos é o patamar de desenvolvimento econômico alcançado. Logo, não podemos perder a chance de incluirmos no debate eleitoral a necessidade de um planejamento de médio e longo prazo. E isso não vale somente para a área econômica e financeira, mas também para áreas sociais como, por exemplo, a educação.

Por que empresas como a Petrobras estabelecem metas e políticas claras para os próximos 20 anos, enquanto os governos orientam suas decisões sob uma visão de curto prazo? Será, prezado leitor, que as políticas de longo prazo dessas empresas são mais importantes que as do próprio país? Tenho certeza de que não.

Há, entretanto, poucos e bons exemplos, como é o caso da Agenda 2020, coordenada pela Polo RS, que organiza propostas concretas de interesse da sociedade gaúcha. Esse movimento reuniu mais de 800 pessoas de distintos segmentos da sociedade, para discutirem sobre o que sonham para o Rio Grande do Sul.

Precisamos ser visionários e não ter medo de sonhar com o futuro que queremos. Mas também é necessário ter disciplina, para transformar o sonho em realidade, e contar com a mobilização da sociedade. A disciplina, por exemplo, é fundamental para definir e acompanhar metas claras, assim como para utilizar, de forma contínua, modernas técnicas de gestão, buscando reduzir custos, aumentar a eficiência dos serviços públicos e melhorar a sua governança. Some-se a isso a necessidade de mobilizar as lideranças empresariais, sindicais e acadêmicas, juntamente com as melhores cabeças na administração pública, para que apliquem sua competência técnica em prol de um futuro melhor para todos, de forma a construir uma visão estratégica de longo prazo, deixando de lado ambições pessoais e de poder.

*Empresário, presidente do Conselho de Administração da Gerdau

Este artigo está publicado no jornal Zero Hora.

Escolas de SP têm merendas vencidas

Vistoria constata alimentos vencidos, pombos e moscas nas cozinhas das escolas de Kassab

Está na Folha de S.Paulo desta segunda-feira (23) que em 22 das 25 escolas fiscalizadas foram encontrados pombos nos refeitórios. Outras constatações dos relatórios de fiscalização da merenda escolar são o excesso de moscas, alimentos vencidos no estoque e ovos mofados.

Foram flagrados problemas como a falta de higiene nas cozinhas das escolas e a infraestrutura deficiente das unidades, “mesmo depois de a gestão Gilberto Kassab (DEM) assinar novos contratos de fornecimento da merenda”, escreve o jornal, que acompanhou os balanços de vistorias dos últimos quatro meses pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão oficial de fiscalização, composto por pais, servidores e professores.

Ovos embolorados e pães vencidos
“Das 25 escolas fiscalizadas, foram encontradas falhas em 22 - em metade delas, já a partir da vigência dos novos contratos com quatro empresas estreantes e com quatro que já prestavam os serviços antes”. Os problemas mais sérios ficaram concentrados em duas empresas: a Nuttriclass (contrato novo, ligada ao grupo Puras) e a Terra Azul (já prestava serviço antes).Os problemas mais emblemáticos foram identificados em escolas atendidas pela Nuttriclass (nova, ligada ao grupo Puras) e pela Terra Azul (que já estava no contrato anterior).

Por conta da Nuttriclass, estão os ovos embolorados e pães vencidos, o que se verificou no CEU Parque São Carlos. Na EMEF José Lins do Rego, as moscas são circulam livremente pela cozinha sem telas de proteção em janelas e portas. Nessa mesma escola, ainda segundo a Folha S.Paulo, foi encontrada embalagem violada de peito de frango.

“A fiscalização também verificou que algumas escolas atendidas não tinham a comprovação dos exames médicos das merendeiras -exigência contratual para evitar a manipulação de alimentos por quem tem alguns tipos de doença”, acrescenta a reportagem.

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Conferência de Comunicação na Cidade de São Paulo

Aconteceu neste final de semana (dias 13 e 14) a 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) da Cidade de São Paulo, promovida pela Câmara Municipal de São Paulo e organizada pela Comissão Pró-Conferência.

A conferência surgiu a partir de uma demanda dos movimentos sociais. Seu objetivo é oferecer espaços aos cidadãos para apresentar suas reivindicações e propostas de políticas públicas de comunicações, com vistas a gerar ações para o poder público. No âmbito nacional, possui três eixos temáticos:
1º Eixo: Produção de Conteúdo
2º Eixo: Meios de distribuição
3º Eixo: Cidadania: direitos e deveres

Neste ano, com a discussão no âmbito do Município de São Paulo, criou-se o 4º Eixo, denominado Política de Comunicação e a Cidade de São Paulo, que tratou de temas específicos do Município.

Foram discutidos assuntos como concessões de rádio e TV, inclusão digital e acesso à banda larga, rádios comunitárias e participação social nos meios de comunicação. Houve uma discussão anterior, na Pré-Conferência de Comunicação, em agosto, da qual resultou uma pauta.

A abertura da conferência aconteceu no dia 13, a partir das 19h30 e teve como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.

Contou com representantes da sociedade civil, empresários e poder público, como os vereadores José Américo (PT), Adolfo Quintas (PSDB); Guto Camargo (Sindicato dos Jornalistas), Rachel Moreno (Campanha pela Ética na TV) e a participação da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP.

Formato: organização dos grupos
No período da manhã, formaram-se os quatro grupos, de acordo com o interesse dos participantes. Cada um discutiu e formatou algumas propostas que seriam apresentadas a todos no período da tarde. E todas elas, juntas, serão levadas para a Conferência Estadual, que acontece nos dias 20 e 21 de novembro. De lá, outras tantas serão encaminhadas à Conferência Nacional, que acontece em dezembro, em Brasília.

Eixo 1 – Produção de Conteúdo
Este eixo discutiu questões como a regulamentação do artigo 221, da Constituição Federal, que trata da programação em rádio e TV; formação dos trabalhadores em comunicação; documentação e produção financiada com verba do poder público; utilização de software livre para programas de inclusão digital, direitos autorais, entre outros.

A reunião teve à frente Alberto Luchetti, da Associação Brasileira das Emissoras de ITPV, Renato Rovai (Revista Fórum) e Jacira Melo, do Instituto Patrícia Galvão.

Eixo 2 – Meios de Distribuição
As discussões do grupo se concentraram em fundos para emissoras públicas e comunitárias, criação de nova política para concessões de rádio e TV; regulamentação do artigo 220, artigo 5º da Constituição Federal, que trata da proibição de monopólios e oligopólios; garantia de propriedade pública, utilizando um modelo em camadas para concessão; priorizar a indústria nacional para o processo de digitalização e desenvolvimento de infraestrutura, direitos civis na internet, acesso à banda larga, entre outros.

Este eixo foi comandado pela deputada federal, Luiza Erundina (PSB-SP), pelo representante da ONG Intervozes, por Marco Ribeiro, do Sindicato dos Radialistas, e Clóvis Monteiro, do jornal Hora do Povo.

Eixo 3 – Cidadania: direitos e deveres
Neste eixo os participantes apresentaram propostas sobre a criação de um código de ética para emissoras de rádio e TV; criação de um sistema nacional de comunicação; garantia de espaço na programação dos meios de comunicação objetos de concessão; instituição de um conselho técnico nacional; estabelecimentos de medidas de controle de conteúdo, além de outros temas relacionados.

No comando da discussões deste eixo, estiveram Nilza Iraci, do Instituto da Mulher Negra, Sandra Mariano, da Coordenação Nacional das Entidades Negras, e Frederico Ghedini, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalisrtas.

Eixo 4 - Política de Comunicação e a Cidade de São Paulo
O grupo participante deste eixo discutiu a garantia do exercício da comunicação. Foram tratados de assuntos como a formação das pessoas para o reconhecimento desse exercício; a instituição de disciplina educomunicação nas escolas do ensino fundamental e médio, bem como em outros espaços formais e não formais; fortalecer o conselho gestor da lei do Educom para que este possa ser legitimado e possa exercer seu direito de organizador e fiscalizador, entre outros temas.

Quem esteve à frente das discussões desse eixo foi o professor Ismar de Oliveira Soares, do Núcleo de Comunicação e Educação da ECA-USP e idealizador do Educomunicação (por meio do rádio nas escolas).

Apresentação das propostas
Os grupos submeteram suas propostas à apreciação de todos. Quem desejou, pode usar o microfone para fazer suas colocações, críticas ou sugestões de novas propostas. Elas foram compiladas em um único documento que será levado para a conferência estadual, que acontece no próximo fim de semana.

O evento poderia ter sido muito bom, não fossem alguns problemas que poderiam ter sido evitados.Veja quais os problemas e comentários.

Fórum em São Paulo vai traçar diretrizes para a cultura digital no Brasil e levar ao MinC

Entre os dias 18 e 21 de novembro, São Paulo sediará o Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital. O objetivo é provocar discussões que auxiliem na construção de diretrizes para difundir a cultura no Brasil. Trata-se de uma parceria do Ministério da Cultura com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNEP). O evento acontece na Cinemateca Brasileira.

Palestrantes
Entre os palestrantes, o Fórum contará com Sérgio Amadeu, professor da Faculdade Cásper Líbero; Franklin Coelho, da Universidade Federal Fluminense e do Projeto Piraí Digital; José Luiz Ribeiro, diretor da RNP e coordenador nacional do projeto Redecomep; Dalton Martins, do Laboratório de Inclusão Digital e Educação Comunitária Weblab; Ivo Corrêa, do Google; Laymert Garcia dos Santos, da Unicamp; Alfredo Manevy, do Ministério da Cultura; e Anápuaká Muniz, do Web Brasil Indígena.

O Fórum pretende debater a cultura digital, com base em cinco eixos de discussão: Memória Digital, Economia da Cultura Digital, Infraestrutura para a Cultura Digital, Arte Digital e Comunicação Digital.

De cada um dos eixos e das plenárias deverão sair propostas a serem entregues ao Ministério da Cultura, por meio de seu representante, Juca Ferreira, no final do evento.
Em paralelo, acontecerão shows e apresentações culturais.


Saiba mais sobre o Fórum.

Fórum discute solução de problemas dos jovens

I Fórum de Salto apresenta 42 propostas de melhoria das ações de políticas públicas do município

Depois de promover um diagnóstico da juventude da cidade, com um levantamento da análise dos grupos de jovens, o governo de Salto convidou a sociedade local para discutir as políticas públicas necessárias para suprir as necessidades desses jovens e norteá-los sobre o futuro. Essa reunião aconteceu nos dias 29 e 30 de outubro, no I Fórum de Políticas Públicas de Salto.

O evento teve duas etapas, além da abertura que aconteceu no dia 29. A primeira, no período da manhã do dia 30, contou com a divisão dos temas em sete células, cada uma com aproximadamente 30 pessoas, além dos organizadores. De cada célula saíram seis propostas de ações no âmbito das políticas públicas.

A segunda etapa contou com a apresentação e votação de todas as propostas. Esta teve a presença do prefeito, José Geraldo Garcia; do vice-prefeito, Juvenil Cirelli; dos secretários da Ação Social e Cidadania, Jussara Maldanis Villaça; da Educação, Wilson Roberto Caveden ; da Saúde, Luiz Eduardo Collaço; do presidente da Câmara Municipal de Salto, Lafaiete Pinheiro dos Santos, entre outras autoridades.


Propostas apresentadas
Todos os assuntos possíveis, relacionados à instituição de políticas públicas condizentes com as necessidades e características a população de Salto, foram abordados e apresentados às autoridades do município, desde a criação de um Centro de Atendimento Psicossocial de Álcool e Drogas até construção de uma Cidade Educadora ou a integração de todas as secretarias.

Depois de analisadas por todo o público presente, as propostas foram entregues em um CD ao prefeito, ao presidente da Câmara Municipal e ao representante da sociedade civil, eleito naquele fórum, Franscisco Moschini.

Agora, elas seguirão para o Executivo e o Legislativo, podendo se tornar projetos ou ações propriamente ditas da Prefeitura, e seu encaminhamento deverá ser acompanhado pelo representante eleito ou por qualquer cidadão.


Os maiores problemas
O quadro da juventude saltense é muito preocupante. Segundo profissionais do Conselho tutelar e de outras instituições como da criança e adolescente, aumentam dia a dia as ocorrências com o uso de drogas envolvendo jovens. Também é grande o número de meninas que se tornam mães prematuras, na faixa dos 10 aos 12 anos. Atualmente o município contabiliza 216 casos de meninas grávidas aos 10 anos.


Outra questão importante comentada entre os participantes do Fórum refere-se à procura pela rede pública de saúde por jovens. Entre os que utilizam a rede básica, 71% são menores de 23 anos.

Conheça todas as propostas
- Cultura e Saúde
1 - Aproveitamento dos espaços públicos para ações educativas sobre doenças, através de diversas linguagens culturais, envolvendo diversos setores.
2 – Organização das ações do setor público para solução de problemas, principalmente pela falta de profissionais e exames. Parcerias com universidades, para a prática de estágios pelos estudantes, o que beneficiaria a Prefeitura.
3 – Criação de programa para adolescentes com envolvimento da sociedade como agente educador.
4 – Criação de um Centro de Atendimento Psicossocial para Alcool e Drogas (CAPS-AD).
5 – Socialização e fortalecimento de ações voltadas aos adolescentes que acontecem de forma isolada, com a criação de um conselho Específico.
6 – Criação de mecanismos que motivem as empresas privadas no auxílio às campanhas sociais, utilizando para isso, a Associação Comercial e Industrial de Salto.

- Educação e Esporte
1 – Criação de um a política continuada dos profissionais da educação, com vistas a inclusão social dos jovens
2 – Criação de uma Cidade Educadora, estruturando todos os espaços públicos para a prática da educação.
3 – Parcerias e/ou convênios com universidades, visando pesquisas e aprimoramento e especialização dos educadores.
4 – Parcerias coma iniciativa privada como incentivo à formação e ao esporte e ao projeto “Adote um Bairro”.
5 – Parcerias com instituições afins, visando apoiar o jovem, em situação de vulnerabilidade, para a empregabilidade.
6 – Parceria do Poder Público com a sociedade organizada, com vistas à criação de uma cultura esportiva para a cidade.

- Segurança e Família
1 – Divulgação de ações de prevenção ao uso de drogas
2 – Criação do CAPs (Centro de Atendimento Psicossocial) para o Município de Salto.
3 – Capacitação permanente para tratar violência doméstica.
4 – Adequação das ações sociais do município para acolhimento institucional
5 – Divulgação do Conselho Municipal de Segurança, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Assistência Social
6 – Promover ações integradas nas três forças de segurança, visando a divulgação da Guarda Civil Comunitária

- Patrimônio e Meio Ambiente
1- Desenvolvimento de um programa de conscientização de respeito sócio ambiental e de respeito ao patrimônio público, envolvendo toda a população.
2 – Implantação de um programa de arborização urbana em todo o município.
3 – Ampliação da coleta seletiva para todo o município, otimizando a logística e a destinação.
4 – Promover a captação de água para abastecimento de alguns bairros da região noroeste, entre outras regiões também carentes.
5 – Aprimoramento do controle do patrimônio público por meio da criação de espaço físico e sistema de controle de bens.
6 – Controlar o estacionamento nas vias públicas do centro para o trânsito fluir melhor , reduzindo a poluição, a lentidão e o aquecimento, sobretudo nas altas temperaturas.

- Memória e Transformação Social
1 – Criação de um Conselho Municipal de Memória e Transformação Social para preservação do patrimônio arquitetônico.
2 – Obter o apoio do público escolar para tratar da história de Salto.
3 – Integração entre secretarias, visando maior alcance dos projetos relacionados à memória do município.
4 – Promover o envolvimento da iniciativa privada e do poder público na preservação do patrimônio histórico.
5 – Criar projetos que valorizem a memória local.
6 – Obter um tratamento apropriado e de forma interativa, utilizando linguagens contemporâneas.

- Economia Criativa, Trabalho e Renda
1 – Viabilizar a comercialização de produtos e a prestação de serviços dos alunos qualificados em cursos promovidos pela comunidade.
2 – Qualificar pessoas para o setor de alimentação visando o melhor aproveitamento dos alimentos.
3 – Aprimorar a integração empresa estudante para estágio.
4 – Criar oportunidades para a qualificação profissional da pessoal com deficiência.
5 – Instituir campanha para turismo receptivo e transporte turístico.
6 – Desenvolver estudo técnico para implantação de cooperativas que explorem economicamente granito e óleo de cozinha usado como matéria prima

- Ética e Cidadania
1 – Dinamizar e ampliar as audiências públicas para os bairros, instituindo uma linguagem popular.
2 – Promover assembléias populares aproximando o poder público da periferia.
3 – Criar ações educadoras: teatro, esporte, cursos e eventos, de acordo com as necessidades de cada comunidade.
4 – Utilizar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para instituir núcleos de famílias de acordo com as características de cada região.
5 – Educar para a ética e cidadania, qualificando as funções dos representantes públicos.
6 – Promover parcerias com instituições como universidades, sindicatos, escolas, voluntários, grupos sociais etc., visando o fortalecimento da ética e cidadania.

Fórum discutirá políticas públicas para a juventude

O I Fórum de Políticas Públicas de Salto, que acontecerá nos dias 29 e 30 de outubro, pretende promover um diagnóstico da juventude de Salto. Os organizadores se basearão em um levantamento de análise dos grupos de jovens da cidade.

Se partirmos do princípio de que, independentemente de seu local de origem, os jovens possuem as mesmas características, esse evento poderá trazer um novo horizonte de ações a serem desenvolvidas por qualquer governo. Poderá nortear as instituições a promover atividades focadas no interesse desses jovens, desviando-os do mundo da marginalidade.

O evento é uma realização da Secretaria de Ação Social, por meio das Coordenadorias Municipais da Prefeitura de Salto e será realizado na Sala Palma de Ouro, no Centro de Educação e Cultura.

Como implantar uma cidade digital

Este foi o principal aspecto abordado no segundo dia do I Fórum Nacional de Cidades Digitais

No segundo dia do I Fórum Nacional de Cidades Digitais, discutiu-se como implantar uma cidade digital, quais os modelos de negócios sustentáveis, recursos e financiamentos necessários e ferramentas a serem utilizadas para a implantação. O evento foi realizado nos dias 1 e 2 de outubro, em Brasília – DF.

Veja mais no site da ABC Comunicação.

Políticas públicas para as cidades digitais

Este é o tema a ser discutido no I Fórum que acontece nesta semana em Brasília



Que a banda larga chegará, em 2010, em mais de 5.500 municípios brasileiros já é fato. O que se questiona é como preparar governos e sociedades para utilizar a internet de forma positiva e produtiva. Para discutir esse tema e como instituir políticas públicas que conjuguem as iniciativas governamentais com as necessidades da população será realizado em Brasília, o I Fórum das Cidades Digitais, nos dias 1 e 2 de outubro.

O evento é sequencial a alguns seminários que vêm sendo realizados há dois anos em diversos municípios brasileiros e que resultou na criação do Guia das Cidades Digitais.

O Fórum pretende reunir instrumentos da administração pública federal, estadual e municipal para discutir as políticas públicas que se relacionam à implantação de operação de cidades digitais no Brasil.

Anote:
Local: Centro de Convenções Brasil 21 – SHS, Quadra 06 - Brasília/DF.
Data: 1 e 2 de outubro
Público-alvo: Executivos dos governos federal, estaduais e municipais, associações, executivos de consultorias, de provedores de serviços de redes de comunicação, de empresas fornecedoras de equipamento, empreendedores, entre outros.

Políticas públicas para a juventude

É isso o que pretende desenvolver a Prefeitura de Salto por meio do I Fórum sobre o tema

A cidade de Salto, interior de São Paulo, realizará nos dias 29 e 30 de outubro o I Fórum de Políticas Públicas. O evento faz parte do projeto “Mapa da Juventude”, que faz, por meio de um levantamento e análise dos grupos, um diagnóstico da juventude local. A realização é da Secretaria de Ação Social, por meio das Coordenadorias Municipais da Prefeitura de Salto e será realizado na Sala Palma de Ouro, no Centro de Educação e Cultura

Para o Fórum serão apresentados dados sobre a situação atual dos jovens, cujo material será utilizado para se discutir o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e que sejam voltadas a esse público. O evento contribuirá nas ações a serem tomadas para a solução de problemas que envolvem a juventude. Entre essas ações, certamente estarão atividades esportivas, recreativas, culturais, sociais, políticas e religiosas.

Participarão do Fórum educadores, entidades sociais e religiosas, além da comunidade em geral.

A qualidade dos bens e serviços oferecidos à população precisa ser melhorada

A conclusão é de um estudo do Ipea que aponta ainda a quantidade de recursos e a gestão como políticas que precisam de mais atenção do Estado


Três grandes pontos merecem enfrentamento e maior atenção do Estado no que diz respeito a políticas públicas no Brasil: a qualidade, a quantidade de recursos e a gestão. Esse é o balanço do pesquisador José Celso Cardoso, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), após o lançamento hoje (15) do estudo Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas.

De acordo com ele, que trabalhou em parceria com dezenas de técnicos do instituto, os 30 capítulos do livro resultante da pesquisa realizada no último ano indicam que a qualidade dos bens e serviços oferecidos à população precisa ser melhorada. “Houve avanços de mecanização e estruturação da cobertura social, mas ainda precisamos melhorar a qualidade desses serviços. Na educação, por exemplo, nós conseguimos a universalização do ensino básico, mas qual é a qualidade desse ensino? Com o SUS [Sistema Único de Saúde] acontece a mesma coisa”, afirma o pesquisador.

A quantidade de recursos e os arranjos institucionais e financeiros dessas políticas também precisam ser aprimorados. Segundo Cardoso, ainda existem problemas para direcionar os recursos, determinar de onde eles virão e garantir a continuidade do financiamento após mudanças de governo e políticas econômicas.

Além disso, de acordo com ele, a política tributária no Brasil é “regressiva”. “São, no fundo, os pobres que estão pagando as políticas de transferência de renda para os muito pobres”, afirma. O pouco investimento em ciência e tecnologia também é reflexo da falta de planejamento sobre a quantidade de recursos que serão empregados em inovação – uma área estratégica, na opinião do especialista.

O pesquisador do Ipea afirma ainda que a legislação precisa ser aprimorada e o país precisa criar estratégias de gestão para garantir tanto a qualidade quanto a quantidade de recursos necessários para a implantação das políticas públicas. “Na década de 1980 nós entendemos que não nos interessava desenvolvimento sem democracia. Hoje, quando se fala em desenvolvimento, estamos falando, além de democracia, da parte social, ambiental, etc. Precisamos fazer essas escolhas”, diz Cardoso.

Fonte: Agência Brasil

Programas sociais de Lula poderão virar políticas públicas

O projeto para criar as políticas públicas será enviado ao Congresso ainda neste ano

O presidente Lula quer transformar os programas sociais do seu governo em políticas públicas. Foi a maneira que ele encontrou para que esses programas não sejam interrompidos pelos governos seguintes. O projeto que tratará desse tema será enviado ainda este ano para o Congresso Nacional.

Para Lula, a quantidade de políticas sociais instituídas em seu governo demonstra parte do sucesso que o país vive hoje. “Tem que se andar daqui para frente, não pode andar pra trás”, comentou o presidente em discurso na reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Ele aproveitou o momento para comemorar o fim da crise

Lula disse que, em sua opinião, a crise financeira está vencida no Brasil e que agora é preciso vencer as dificuldades de avançar no mercado externo. “Na época da crise tínhamos que dizer, vamos vencer essa crise, e acho que vencemos essa crise. A única coisa que temos é uma certa dificuldade no mercado externo” , comentou o presidente.

Mais informações estão no Blog do Noblat e na Agência Brasil.

Evento discute o ensino no Brasil e no mundo

Itaú Cultural promove em setembro o Seminário Educação e Cultura


A escola de hoje dialoga com eficiência com a cultura? Para responder a essa e a outras perguntas, o Itaú Cultural e o Observatório Itaú Cultural promovem o Seminário Educação e Cultura que discutirá diferentes experiências de ensino no Brasil e no mundo, propondo ações pedagógicas e de formação cultural para o professor.

O seminário, que acontece nos dias 14 e 15 de setembro, tem curadoria do professor Teixeira Coelho, e participação de especialistas de universidades da Espanha, Estados Unidos, Colômbia e Brasil. A representante do Brasil na Unesco, Jurema Machado, também estará presente nas discussões.

O encontro será realizado no Itaú Cultural, localizado na Avenida Paulista, 149, em São Paulo (próximo à estação Brigadeiro do metrô), a partir das 09h.

Confira a programação
Segunda, dia 14
9h mesa com Teixeira Coelho (Brasil), Alfons Martinell (Universidad de Girona Espanha) e Jurema Machado (Unesco, Brasil)

14h30 mesa com Edgar Assis Carvalho (PUC SP), Lucina Jimenez (México) e Gemma Carbo (Universidad de Girona, Espanha)

Terça, dia 15
9h mesa com Saul Sosnowski (University of Maryland, EUA), Patricio Rivas, (Convenio Andres Bello, Colombia) e Juan Luis Mejia (EAFIT, Colombia)

12h encerramento público

14h30 discussão interna entre os participantes

Mais informações no site do Itaú Cultural.

Computador em escola reduz reprovação pela metade

Programa do MEC diminuiu de 35% para 18% o índice de repetência em cidade Carioca

O Projeto Um Computador por Aluno (UCA), desenvolvido pelo governo federal em parceria com prefeituras, produziu uma pequena revolução na cidade de Piraí, no interior do Estado do Rio de Janeiro. O município conseguiu reduzir praticamente à metade o elevado índice de reprovação escolar, que beirava os 35% e hoje está na casa dos 18%.

“O programa melhorou a auto-estima dos professores e dos alunos”, explica o professor Jocemar Rodrigues de Moraes. Diretor do CIEP municipalizado Profa. Rosa da Conceição Guedes – escola onde a iniciativa foi implantada como piloto, há um ano e meio – ele falou, em entrevista a Paulo Henrique Amorim, do site Conversa Afiada, sobre as mudanças importantes que ocorreram na cidade.

A partir da implantação do Projeto UCA na primeira escola, a prefeitura resolveu expandir a iniciativa. Hoje, todos os mais de 5 mil alunos da rede municipal têm acesso a um computador por aluno, em unidades escolares com acesso integral à banda larga. “Nós somos o único município inteiramente digital do mundo ”, destaca Jocemar.

A cidade de Piraí acabou sendo escolhida para ser uma das quatro que integram o UCA – ao lado de São Paulo, Porto Alegre e Palmas – por conta de uma situação peculiar. Piraí desenvolve, desde 1997, o projeto Piraí Digital, criado como opção para enfrentar o problema do desemprego decorrente da privatização da Light, que empregava 1.200 pessoas no município.

Desde o início de seu funcionamento, em 2004, projeto Piraí Digital conseguiu atrair empresas de tecnologia, gerar emprego e renda. Tornou-se referência internacional e incluiu Piraí no Prêmio Top Seven Intelligent Communities – As 7 cidades mais inteligentes do mundo -, conquistado em 2005.

Fonte: Conversa Afiada

Kassab quer destruir a praça Elis Regna no Butantã

Pelo projeto, a praça será substituída por um túnel e uma avenida. Até o Parque da Previdência corre risco
O bairro do Butantã, na Zona Oeste, será a próxima vítima da administração demo-tucana de São Paulo. A prefeitura se prepara para implementar um projeto que vai destruir a Praça Elis Regina e que colocará em risco o Parque da Previdência, uma das poucas áreas verdes da região.

O projeto prevê a construção de uma via expressa e um túnel que ligará as avenidas Corifeu de Azevedo Marques e Eliseu de Almeida. Essa intervenção se dá por meio da Operação Urbana Consorciada Vila Sônia, um instrumento de parceria público-privada que prevê especulação financeira sobre o solo urbano criado. Os metros quadrados a mais que serão gerados na região serão negociados na Bolsa.

A operação significa destruição da praça, comprometimento do parque, adensamento, com a verticalização da região por meio da construção de mais prédios. O Butantã sofrerá os mesmos erros históricos que já foram cometidos em outros bairros da cidade, nos quais se privilegiou a impermeabilização do solo e o transporte por automóvel.

O texto completo está no Blog+Saúde.

Foto: Blog+Saúde.

Uma visão geral da escola

De nada adianta dizer que a educação é a prioridade se não exigirem dos governantes que se impeça o descaso


O professor Mário Sergio Cortella, doutor em educação pela PUC SP defende um período de 9 anos para o ensino fundamental, a nacionalização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e das cotas para afrodescendentes.

Esses foram os assuntos que ele apresentou no Seminário Municipal de Educação e na Jornada Pedagógica em São Bento do Sul, em Santa Catarina. Antes, ele falou para o jornal A Notícia.


Leia a entrevista

Se fosse possível sintetizar os problemas da educação em um só, qual seria?
Cortella – principal problema da educação é o desprestígio da escola. As pessoas desprezam a estrutura escolar como algo secundário na formação dos jovens e crianças. Esse desprezo se manifesta no descuido que se permite que o poder público tenha com a estrutura da escola. De nada adianta dizer que a educação é a prioridade se não exigirem dos governantes que se impeça o descaso.

Podemos dizer que o professor é um dos responsáveis pelo desinteresse dos jovens na escola?
Cortella – Não é a questão de um professor. A educação escolar não é uma tarefa individual. É uma tarefa coletiva de um grupo maior de pessoas. A família precisa colaborar mais nesse aspecto.

Como a família pode ajudar a escola nesse processo?
Cortella – A família não colabora com a educação dos filhos por um simples motivo: ela é a maior responsável pela educação. A tarefa colaborativa é da escola, não da família. O que a escola faz é cuidar da escolarização, não da educação. A educação é muito mais ampla do que isso. A escola é que deve colaborar com a família na educação, e não o contrário.

O senhor viaja o País todo. O que vê na educação catarinense que não tem em outros Estados?
Cortella – Santa Catarina tem uma educação muito comunitária. Tem uma presença muito grande da comunidade na escolarização. É uma sociedade que se organiza e que se obriga a ter uma presença muito forte da comunidade nas coisas, mesmo que o equipamento seja público. Isso dá um diferencial muito significativo e positivo para os catarinenses. Boa parte das famílias se sente, de fato, aquilo que ela é: proprietária da escola pública.

O senhor é a favor da criação de um ano extra no ensino fundamental (EF)?
Cortella – Sou absolutamente favorável a um EF de nove anos, inclusive porque é assim em países desenvolvidos. A França, que é nossa grande inspiradora, tem EF de nove anos. Claro que isso não pode ser colocado de forma abrupta. Mais do que isso: defendo que a educação básica seja obrigatória, em todos os níveis, inclusive no médio.

O senhor acha o vestibular um modelo justo de acesso à universidade?

Cortella – Há duas coisas que só existem no Brasil: jabuticaba e esse modelo de vestibular. Esse modelo é absolutamente cruel em relação à democratização do acesso. Quando se tem políticas de aumento do número de vagas, permitindo um acesso amplo, o vestibular deixa de ter o seu lugar. A partir daí, é necessário que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja incorporado na estrutura da seleção.

O senhor concorda, então, com o novo modelo do Enem?

Cortella – Sem dúvida. Não precisa ser feito tudo de uma vez. Defendo, também, a nacionalização do Enem, ou seja, que pessoas de qualquer região disputem em condições de igualdade com as pessoas da região.

E o sistema de cotas é positivo?

Cortella – Sou um defensor das cotas para afrodescendentes alunos da rede pública. Para afrodescendentes, como uma medida emergencial. Ela não é suficiente, mas é necessária. Defendo que envolva pelo menos uma geração completa, tal como aconteceu nos EUA. Nós não teríamos um Barack Obama como presidente formado em Harvard se ele não tivessem investido nessa política.

Igualdade de gêneros no meio rural

Este é o objetivo do Seminário Políticas Públicas para Mulheres na Reforma Agrária

A igualdade entre homens e mulheres que tanto se busca nos mais variados segmentos da economia, sobretudo o corporativo, agora é também uma luta do meio rural. Com esse objetivo será realizado, entre os dias 1 e 3 de julho, o Seminário Políticas Públicas para Mulheres na Reforma Agrária, no Cesir/Fetaema, em São Luís, Maranhão.

O evento é promovido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário (Incra). Além de promover a igualdade entre homens e mulheres no meio rural, o encontro visa qualificar o debate e capacitar os profissionais que trabalham com a reforma agrária.

Para o delegado do MDA no Maranhão, José Inácio Rodrigues, o evento propiciará o debate sobre as políticas de fortalecimento dos assentamentos da reforma agrária, da agricultura familiar e das comunidades tradicionais, para que se garanta a superação das desigualdades de gênero no meio rural.

Melhora nas escolas públicas ainda é insuficiente

Para professor da USP, os resultados preocupam e suscitam um plano emergencial do governo na educação


Embora a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo tenha considerado positivos resultados do Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo), dados do exame apontam que mais da metade dos estudantes não atingem o nível de proficiência considerado adequado nas disciplinas avaliadas - Matemática, Português, Ciências e Redação.

A secretaria aponta como evolução o desempenho em Matemática, disciplina a qual os alunos das escolas públicas do Estado tiveram melhor resultado em 2008 que o registrado no exame do ano anterior. Para a secretária Maria Helena Guimarães de Castro - que será substituída na segunda-feira pelo ex-ministro da Educação Paulo Renato de Souza -, o resultado do Saresp 2008 foi positivo, principalmente no Ensino Médio. "Claro que ainda há muito a avançar, mas o ritmo de crescimento tem sido constante."

Na avaliação de educadores, no entanto, a evolução do ensino público está muito aquém do ideal. "Os números são preocupantes. e mostram a necessidade de um plano emergencial do governo", analisou o professor Ocimar Munhoz Alavarse, da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo).

Na 4ª série do Ensino Fundamental, por exemplo, 67,7% dos alunos foram classificados com nível de aprendizado básico ou abaixo do básico em Língua Portuguesa. Alcançaram nível considerado adequado apenas um de cada quatro alunos. No estágio avançado o índice é de apenas 6,5%. Nesse último nível o percentual cai à medida em que aumenta a escolaridade. Na última série do Ensino Médio - período de preparação para ingressar em uma universidade - apenas 0,9% dos estudantes avaliados pelo Saresp atingiram o nível avançado.

No Grande ABC, o desempenho dos estudantes seguiu a tendência estadual. No Ensino Médio, o índice abaixo do básico ou básico é superior a 60% na maioria das cidades. Só São Caetano é um pouco melhor, com 58,7%. Os maiores índices são de Diadema (76,5%) e Rio Grande da Serra (76,4%).

A avaliação foi realizada no fim de novembro do ano passado e o resultado foi divulgado quinta-feira pela Secretaria de Estado da Educação. Participaram do exame 1,8 milhão de estudantes da 2ª, 4ª, 6ª e 8ª séries do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio.

Com informações do Diário do Grande ABC

Escolas da Bahia recebem computadores

Em contrapartida, sofrem com a falta de vagas, carteiras, professores, merenda, entre outras prioridades


“Deve ser para passar filme”. Foi isso que pensou Marcos Oliveira, 19 anos, quando viu aquela televisão azul na sala de aula do Colégio Estadual Professor Carlos Barros, onde estuda, em Paripe (estado da Bahia). Só um mês depois do início do ano letivo, o jovem soube que se tratava de um monitor educacional, ao conversar com a reportagem: “Achava que era uma TV comum. Não imaginava que tinha essa tecnologia. Ninguém explicou nada para a gente”.

Para Marcos, a falta de diálogo da instituição com os alunos só não é pior do que a falta de carteiras em sala. “As turmas ficam se revezando, porque não tem lugar para todo mundo. Eu mesmo só tenho aula três vezes por semana”, conta. Para ele, a proposta dos monitores é boa, mas antes deveriam ser sanadas as questões mais essenciais. “Como é que o governo coloca uma TV como essa lá e não dá as cadeiras, que é o fundamental para assistir à aula?”, questiona.

As queixas se acumulam. “Por favor, coloque aí que não tem merenda”, repetiu, diversas vezes, Josicleide Barbosa dos Santos, 14 anos. “O banheiro é sujo, quebrado, riscado, fede”, indigna-se Chirle Silva de Jesus, 16 anos. “Laboratório de informática tem, mas a gente não usa. Também não deixam a gente usar o auditório”, destaca Vivian Nascimento dos Santos, 13 anos, colega das outras duas na Escola Estadual Ministro Aliomar Baleeiro, em Pernambués.

“Faltam professores de português, educação física, artes e religião. Quem estuda à tarde não tem acesso ao computador e merenda não tem todo dia”, denuncia Grazielle Nery de Almeida, 12, estudante da 6ª série do Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes, no Cabula. Ela já ouviu falar da TV Pendrive, mas garante que as salas de sua escola ainda não receberam a novidade. E arrisca: “Acho que é uma TV que vai substituir o professor, mas não sei como funciona”.

Paradoxo – No Colégio Estadual Mestre Paulo dos Anjos (Bairro da Paz), a instalação das TVs chega a ser paradoxal para o professor de geografia Jayme Nobre. A unidade, que abriga quase 1.500 alunos, sequer possui sede própria – fica dividida entre dois prédios em ruas distintas; são cinco salas em um e sete em outro – e ainda carece de professores. A rede elétrica também não é das melhores: já sofreu curto-circuito no final do ano passado.

“Muitas salas são pequenas e falta ventilação. Além disso, a escola não possui área de lazer, nem biblioteca. Enquanto isso, a gente vê o Estado investir milhões na compra desses equipamentos”, compara Nobre. Por outro lado, ele não descarta o benefício da novidade. “A TV Pendrive é uma ferramenta a mais que vai servir de atrativo. A imagem fala mais do que mil palavras”, pondera.

Quem já experimentou o recurso em sala, como a aluna da Escola Polivalente de Amaralina, Agnes Guerra, 10 anos, aprovou a novidade. Ela já assistiu aulas de português, história e religião com a nova ferramenta: “Enquanto o professor explica, a gente vai vendo tudo na TV. Fica mais fácil para entender o assunto”. Ainda sem capacitação e sem o pendrive prometido pela SEC, os docentes de lá estão correndo atrás por conta própria.

É o caso de Celeste Moraes, que ensina língua portuguesa. Ela já usou a TV para exibir conteúdo escrito sobre produção textual, mas ainda não soube explorar os recursos visuais. “Estou pegando umas dicas com dois colegas que já estão mais inteirados dessa tecnologia. Ainda estou me acostumando, mas tenho achado maravilhoso”, diz.

Fiação – Na Escola Estadual Anísio Teixeira (Caixa D’Água), o que chama atenção são os 22 monitores educacionais ainda lacrados nas caixas armazenadas na sala da direção. De acordo com a diretora Josane Cardoso, os aparelhos não foram instalados por deficiência na rede elétrica da unidade, que já teria 40 anos sem nunca ter passado por uma reforma geral.

A única TV Pendrive em funcionamento pode ser vista na sala de vídeo, onde a fiação de oito ventiladores sai da mesma caixa de energia, demonstrando a sobrecarga da rede. “A gente não pode ligar três computadores de vez, senão a rede cai. Eu tenho de trocar lâmpadas a cada 15 ou 20 dias, porque queimam logo”, diz a diretora. Segundo ela, um ofício seria enviado à SEC pedindo substituição da fiação elétrica.

O reparo é o que pode possibilitar também a instalação de 25 computadores (CPU com teclado e mouse) que se encontram igualmente embalados na sala da direção. Até hoje, a escola não possui laboratório de informática. “O mundo avançou e a escola ficou estanque, com o mesmo formato de quatro décadas atrás. O aluno de rede pública pode não ter computador em casa, mas tem na lan house de R$ 1”, lembra Josane.

Fonte: A TARDE

Aumento do índice de violência contra a mulher é preocupante

A violência contra as mulheres foi o tema de uma audiência pública realizada na manha desta segunda feira (30) no Plenário da Assembléia Legislativa. A proposta foi do deputado Neri Firigolo (PT) e, reuniu dirigentes de diversos órgãos voltados a proteção da mulher, além de políticos e autoridades. A audiência presidida pelo deputado Néri Firigolo teve a presença dos deputados Ribamar Araújo, Professor Dantas, do deputado federal Eduardo Valverde e da senadora Fátima Cleide – todos do Partido dos Trabalhadores. Na mesa dos trabalhos a representante da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da presidência da República, Táis Cerqueira; representando o governador do Estado, a secretária de Estado da Assistência social, Tânia Pires; a juíza de Direito, Karina Miguel sobral, representando o tribunal de Justiça; Lucilene P.dos Reis, primeira-dama do município de Porto Velho; Mara Regina de Araújo, Coordenadora da coordenadoria Municipal de Mulheres e Neide Karitiana Lopes, representante das mulheres indígenas do Estado.

O deputado Neri Firigolo explicou que o motivo da proposta foi o preocupante aumento dos índices de violência contra a mulher, apesar da edição da lei Maria da Penha, que pune com mais rigor a agressão contra as mulheres. Para o deputado, é preciso discutir o que está acontecendo para que novas medidas sejam implementadas com o objetivo de defender a mulher.

A Coordenadora Municipal das Mulheres de Porto Velho, Mara Regina de Araújo, apresentou a estrutura e as ações que o município desenvolve, como cursos profissionalizantes, programas de saúde, casa de abrigo, oficinas e palestras.

A delegada Walquíria Manfrot, titular da Delegacia da Mulher de Porto Velho protestou pela ausência da maioria dos parlamentares no evento e apresentou os dados de atendimentos que a delegacia tem registrado. Manfrot disse que o aumento de ocorrências tem aumentado e é alarmante. A previsão é a de que em 2009 esses números sejam maiores. Ela atribui o aumento ao encorajamento das mulheres em fazerem a queixa policial, amparadas pela legislação em vigor. Segundo a delegada, mesmo sem deixar de realizar a repressão à violência, é fundamental que o Estado invista em políticas públicas preventivas. O custo de manutenção aos agentes agressores foi da ordem de R$702 mil no ano passado. “É muito menos oneroso, inclusive, porque há que se pensar na reabilitação do agressor”. A titular da Delegacia das Mulheres reivindicou o funcionamento das Polícias Militar e Civil durante vinte e quatro horas.

A representantes do Tribunal de Justiça, Karina Sobral disse que o atendimento adequado à mulher vítima de violência deve ser feito em rede, de maneira multidisciplinar, tanto à ela quanto ao agressor. Ela também acredita que os números dos registros e queixas têm aumentado em função da lei Maria da Penha. Mesmo sem uma Vara específica para a mulher, o atendimento aos casos no TJ teve melhora significativa, depois que os processos passaram a tramitar na Vara na de Crianças e Adolescentes.

Violência macula direito democrático

O deputado federal Eduardo Valverde disse que a violência contra as mulheres macula o direito democrático e que a sua redução só acontecerá, quando a sociedade brasileira tiver uma participação efetiva no seu combate, a começar pela não tolerância à violência.

A representante do governo do Estado na audiência, Tânia Pires, declarou que somente o trabalho em conjunto das três esferas governamentais poderá levar a resultados satisfatórios no combate á violência. A secretária de Assistência Social anunciou que na próxima semana, o governo do Estado envia para a Assembléia Legislativa para votação, projeto de lei que determina a estrutura da SEAS.

A representante das mulheres indígenas, Neide Karitiana, disse que os maus tratos com as indígenas começa por alguns funcionários da Fundação Nacional do Índio Funai. Segundo ela, há casos de paternidades não assumidas. Ela denunciou desvio de recursos de salário-maternidade e apropriação indébita de cartões bancários por alguns comerciantes locais. Neide comentou que a agressão física também ocorre por parte dos maridos indígenas e que diferentemente da mulher não indígena, elas não tem a quem recorrer para fazer o registro dos crimes.

A senadora Fátima Cleide disse que a luta no combate à violência só fica configurada quando há orçamento para realizar as ações necessárias, caso contrário ela é inócua. Segundo a senadora, o governo federal tem cumprido seu papel com o Plano Nacional que está em curso, mas que o governo do Estado precisa, urgentemente, colocar em funcionamento o Conselho Estadual das Mulheres, aprovado desde 2002 pela Assembléia Legislativa de Rondônia para que recursos para projetos possam ser viabilizados.

Meta do governo é criar Ministério das Mulheres, diz Taís Cerqueira
Na audiência pública proposta pelo deputado Neri Firigolo (PT), que aconteceu na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, na manhã desta segunda-feira (30), a gerente de projetos da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Taís Cerqueira anunciou o compromisso do presidente Luis Inácio Lula da Silva em aprovar o projeto de lei que dispõe sobre a criação do Ministério das Mulheres. “Com um ministério voltado especialmente para a criação de políticas públicas de proteção e garantia dos direitos das mulheres nós teremos muito mais segurança de cobrar o cumprimento deles”, afirma.


No enfrentamento à violência contra a mulher e à desigualdade de gênero, a gerente apresentou números nacionais de pesquisas do ano de 2001, do Instituto Perseu Abramo. Os índices indicam que 43% das mulheres do país já sofreram algum tipo de violência. Para 55% da população brasileira a violência é um dos principais problemas que afligem as mulheres e 51% declaram conhecer mulheres que já viveram a violência familiar. A Central de Atendimento à Mulher, através do número 180, registrou em 2008 o total de 269,977 mil atendimentos dos quais 94% são de violência contra a mulher, e 65% delas afirmam sofrer a violência diariamente.


Segundo o levantamento dos registros, 91% das mulheres agredidas moram em zonas urbanas e 45% dependem financeiramente dos agressores. “Isso desmistifica a velha história de que as mulheres que sofrem violência geralmente são dependentes dos companheiros e por isso suportam as agressões por algum tempo até encontrar forças para denunciar. Este último número prova que apenas metade delas são financeiramente dependentes dos companheiros”, enfatiza Taís Cerqueira.


A Secretaria Especial trabalha embasada pela Convenção de Belém do Pará de, de 1994, que defende a mulher contra a violência física, doméstica, moral, sexual, patrimonial, psicológica, institucional, assédio sexual e ao tráfico de mulheres, com dimensões da política de prevenção, assistência, combate, garantia de direitos, rede de atendimento em conjunto com as parecerias de diversos ministérios, visando segurança, saúde e assistência social. Judicialmente, já são 15 defensorias especializadas espalhadas pelo país, 131 Centros de Referência e 63 varas adaptadas.


O Pacto Nacional, anunciado pelo presidente Lula, na II Conferência Nacional das Mulheres, em 2007 já compõe a agenda social do Governo Federal, e trata dos marcos normativos que devem ser cumpridos pelas coordenadorias e conselhos municipais, estaduais e federais. Coordenado pela Secretaria Especial, o Pacto recebe recursos dos ministérios parceiros e criou a Câmara Técnica Federal que discute as prioridades e ações do projeto, como a execução da Lei Maria da Penha, a Proteção dos Direitos da Mulher, entre outros. “Nós estamos trabalhando para que haja maior integração entre os organismos voltados à defesa e direitos da mulher, para que todos os programas e o Pacto sejam cumpridos, inclusive em Rondônia”, finalizou a gerente de projetos da República. (Autor: Vanessa Farias ).


Autor: Ivanda Marrocos, Alexandre Badra e E. Johnson

Fiesp vai investir R$ 15 milhões em educação

Esse montante deve atender 1.850 alunos do Sesi e do Senai de São Paulo


O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, anunciou na última sexta-feira (27/3), em Bauru, durante encontro com empresários locais na sede do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), investimentos de R$ 15 milhões na área de educação.

Segundo Skaf, o investimento permitirá o acesso de 1.850 alunos do Serviço Social da Indústria de São Paulo (SESI/SP) ao ensino fundamental em tempo integral, ao ensino médio e ensino articulado entre ensino Médio e formação técnica oferecida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de São Paulo (SENAI/SP).

“Vamos ampliar o Centro Educacional 358, instalado no Horto, e transferir para lá as crianças que estão na unidade 296, no bairro Santa Luzia”, explicou Skaf. Ele também enfatizou que é meta de sua gestão padronizar essas diretrizes para todas as 120 mil crianças atendidas pela rede SESI/SP em todo o estado.

Ele também anunciou que os municípios de Agudos, Bariri, Ourinhos, Pederneiras e Santa Cruz do Rio Pardo, integrantes da macrorregião de Bauru, serão os próximos contemplados com a transferência de alunos para novos Centros Educacionais. Os investimentos totalizarão R$ 50 milhões. “Essas unidades terão laboratório de informática, recreio coberto, quadra esportiva e instalações totalmente adequadas para a prática de ensino de excelência”, frisou Skaf.

Ainda em Bauru, o presidente da FIESP inaugurou três novos espaços para a capacitação profissional e a prestação de serviços para as indústrias na Escola SENAI João Martins Coube, com investimentos de R$ 8 milhões.

O laboratório de Acumuladores de Energia Elétrica – Baterias fará testes de qualidade e produzirá laudos para os fabricantes locais, que representam 40% da produção nacional. O espaço, acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), disporá de tecnologia de última geração e profissionais altamente qualificados.

O núcleo de construção civil será composto por dois laboratórios: um didático, que complementará os cursos profissionalizantes, e outro, chancelado pelo Inmetro, destinado à prestação de serviços para as empresas. Nele será possível realizar ensaios físico-mecânicos para a aferição de dimensões, permeabilidade, resistência e o atendimento às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em diversos materiais de construção civil como brita, cimento, areia, concreto, blocos, aço e telhas.

O núcleo de panificação destina-se exclusivamente à capacitação profissional e oferecerá oito cursos de qualificação para a confecção de pães variados, bolos, pizzas, salgados e doces.

Publicação de gasto público na web ganha aliado

A Lei de Responsabilidade Fiscal poderá ganhar um aliado poderoso: a internet. Projeto defendido pela Frente Parlamentar Anti-Corrupção visa modificar a lei para que a publicação de todos os gastos da administração pública na internet seja obrigatória.

A proposta faz parte de um pacote com 68 projetos legislativos para combater a corrupção no Brasil. Esses temas vem sendo discutidos desde 2004, data da formação do grupo parlamentar, composto por políticos de diferentes siglas. Segundo o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), atualmente a frente parlamentar e o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, estão em fase de definição sobre uma Comissão Especial Anti-Corrupção, que deve ser instalada nas próximas semanas.

A comissão especial terá como objetivo analisar o bloco de propostas contra a corrupção e colocar as principais em pauta. Além da mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal, fazem parte das propostas da frente iniciativas de emenda constitucional para mudar o estatuto atual dos deputados e senadores e propostas de mudança de leis ordinárias.

O auxílio da web

Para o coordenador da frente parlamentar, a internet dispõe de recursos que podem tornar a fiscalização de gastos públicos mais efetiva. Segundo ele, atualmente nem o Ministério Público tem facilidade em acompanhar as despesas dos governos da União, estados e municípios. “Muitas despesas são superfaturadas, com notas fiscais de empresas extintas e falidas, conforme pode ser comprovado nas auditorias da Controladoria Geral da União”, lembra Paulo Rubem.

Ouça também a entrevista concedida pelo deputado Paulo Rubem Santiago ao site Conversa Afiada:

Parte 1
Parte 2

Maioria da população aprova escola pública


Segundo pesquisa, 41% dos brasileiros avaliam como boa ou ótima e 24% a consideram péssima ou ruim



Para a população brasileira, professores desmotivados, falta de segurança e a presença de drogas nas escolas são os principais problemas da educação básica pública. Estes são alguns dos resultados de uma pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência em parceria com o movimento Todos pela Educação e divulgada nesta segunda (16).

"A sociedade está percebendo que, embora muitos fatores interajam na educação, a figura do professor continua sendo central porque ele é o organizador das atividades educativas e o catalizador da energia intelectual do aluno para que ele consiga aprender", disse Juçara Juçara Vieira, secretária da Conferação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), à Agência Brasil.

O piso salarial de um professor, fixado em R$ 950 em lei aprovada pelo Congresso Nacional mas questionada por governadores no STF é criticado pelo presidente do Movimento Todos pela Educação, Mozart Neves.

"Os países que estão no topo da educação mundial dão um salário inicial extremamente atraente para trazer os melhores alunos para a profissão", aponta.

Diz a pesquisa, 19% dos brasileiros vêem nos baixos salários e na desmotivação o principal problema. Para 17% dos entrevistados, a maior dificuldade é a falta de segurança nas escolas e a presença de drogas no ambiente escolar. O número insuficiente de escolas está em terceiro lugar, sendo o principal problema para 15% dos brasileiros.

Ramos vê com preocupação o entendimento da população quanto a importância do ensino. “Daqui para frente é capaz do brasileiro pensar que é mais importante ter mais policiais, mais cadeias e menos escolas. O primeiro passo para que um jovem entre no mundo das drogas é abandonar a escola”, acredita.

A pesquisa revela ainda que a avaliação geral da educação básica pública varia de acordo com renda média do entrevistado: quanto menor a renda, melhor a avaliação. No geral, avaliaram como bom ou ótimo 41% dos entrevistados, e como péssimo ou ruim 24% dos brasileiros. Assim, para a maioria, a escola pública satisfaz.

Fonte: A Tarde

Governo de SP aluga computadores para as escolas

Medida visa combater a ociosidade dos laboratórios de informática. E a falta de treinamento dos professores, quando o governo vai combater?

A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo passará a ter salas de informática com equipamentos alugados. Para isso, já fechou contrato de terceirização dos serviços de locação e manutenção com as empresas que venceram a licitação: CTIS Informática e Diebold. A notícia, publicada pelo Jornal da Tarde e reproduzida no site da ABC Comunicação. Estarão contemplados os 3 mil colégios estaduais (91% da rede) que possuem salas de informática já montadas.

Com isso, segundo a reportagem, o governo entende ver solucionados dois problemas: substituição rápida de máquinas quebradas e um seguro contra furtos. Ainda como justificativa para a contratação está a “ociosidade dos laboratórios de informática”, apontada pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), após consulta aos diretores de escolas.

Vale lembrar que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Tudo bem que o governo quer evitar assumir riscos de perda de equipamentos por conta de vandalismos, mas justificar como forma de combater a ociosidade dos laboratórios de informática é tapar os olhos para uma outra realidade: a falta de treinamento dos professores. Sem preparo, como esses pobres coitados podem lidar com uma sala cheia de computadores e com alunos que já nasceram com talento para manuseá-los? Os mestres precisam, no mínimo, entendimento do computador no contexto de suas aulas.

Todo mundo sabe disso. E por que ninguém faz nada? Será que esse tipo de ação não dá voto?

Kassab veta maioria dos projetos apresentados em 2008

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, vetou mais da metade dos projetos apresentados pelos vereadores, por apresentarem inadequações ou ilegalidades. Cerca de 60% desses projetos foram aprovados nos 20 últimos dias do ano passado, depois de muita correria dos parlamentares, por estarem em fim de mandato, sendo que alguns nem retornariam à Casa, por não terem sido reeleitos.

Levantamento feito pela Agência Estado AE), com informações do Diário Oficial do Município (DOM), indicou que das 108 proposituras de autoria dos parlamentares aprovadas no fim do ano, 63 não foram sancionadas pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). Dentre as razões, as mais recorrentes foram por desrespeito à Lei Orgânica do Município (48%), quando as proposições extrapolam as competências do Legislativo, ou por ilegalidade jurídica (20%).

A AE ouviu o diretor e o pesquisador do Instituto Ágora, respectivamente, Gilberto Palma e Flávio Tito Cundari, que defenderam o prefeito, além dos autores dos projetos. Um dos parlamentares ouvidos foi Paulo Fiorilo, PT, para o qual, "nem sempre o argumento do veto, publicado no Diário Oficial, é real. Muitas vezes o argumento é só de aparência pública, contrariando os interesses públicos”. Outro vereador que falou à reportagem foi Carlos Neder, também do PT. Na sua opinião, “o prefeito passa por cima dos parlamentares e veta o que bem entende”. Ele ainda questiona, “será que a Câmara não costuma ser mal avaliada pela população porque não se dá o devido respeito aos seus vereadores?"

Veja a notícia completa na Agência Estado.

Parceria da Faber-Castell com a Unesco promove os quatro pilares da educação

A Faber-Castell e a Unesco no Brasil (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil) firmam parceria para divulgar o conceito dos quatro pilares da educação disseminados pela Organização a partir do Relatório Delors, hoje uma referência em políticas públicas no âmbito da educação e cultura. Os conceitos estarão presentes nos itens que constituem os Kits Criativos produzidos pela empresa.

“A Linha Criativa da Faber-Castell sempre foi inspirada nos propósitos da Unesco , e agora tornamos oficial a parceria que promove conceitos que são a base do desenvolvimento completo de cada pessoa.”, afirma Gioji Okuhara, presidente da Faber-Castell.

Para o Representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny, “a iniciativa vem contribuir com as ações educacionais da v, especialmente com relação à difusão do conceito de ‘aprender a aprender’, enquanto um desafio para a sociedade do nosso século e no marco de ações para se atingir a educação de qualidade para todos”.

Os pilares da educação propostos pela Unesco como básicos para todo cidadão do século XXI são: aprender a conhecer, aprender a ser, aprender a fazer e aprender a conviver. “Eles foram elaborados com a colaboração de especialistas em educação do mundo todo e não se apóiam, exclusivamente, numa fase da vida ou num lugar único. É a educação ao longo da vida”, complementa Lourdes Atié, consultora educacional da Faber-Castell.

A linha de Kits Criativos da Faber-Castell estimula o lado criativo e artístico que toda criança possui, além de proporcionar atividade de qualidade e divertidos momentos de lazer. Os kits são compostos por vários itens e acessórios de diferentes formas, texturas e cores, que aguçam os sentidos dos pequenos e permitem que eles personalizem o objeto a seu gosto.

Os produtos oferecem ainda criações personalizadas e tornam possível a participação de toda a família. Eles estimulam o relacionamento entre pais e filhos, permitem que a criança aprenda com seus familiares e que passe mais tempo com eles.

Os quatro pilares da educação da Unesco - Aprender a conhecer: estimulando a curiosidade

Constitui-se a base da aprendizagem ao logo da vida: aprender a compreender o mundo através do prazer de conhecer e descobrir. Crianças exercitam essa aprendizagem experimentando situações ou atividades que despertem a curiosidade intelectual; que estimulem o senso crítico, que permitam compreender o real e que exercitem a atenção e a memória.

Aprender a fazer: favorecendo a experiência - Significa colocar em prática os conhecimentos. Não se restringe a preparar alguém para uma tarefa material. No caso das crianças, este pilar é concretizado em situações nas quais se sintam desafiadas a construir algo que exige elaboração de hipóteses, experimentação e capacidade para fazer e refazer de diferentes formas.

Aprender a conviver: incentivando a cooperação - A partir dele se percebem as crescentes interdependências no mundo globalizado, possibilitando a realização de projetos comuns. O confronto por meio do diálogo e da força de argumentos é um dos instrumentos indispensáveis à educação do século XXI. No âmbito infantil, são situações que colocam as crianças em atividades de grupo nas quais têm a oportunidade de valorizar aquilo que é comum a todos, respeitando as diferenças, estimulando a cooperação e aprendendo a compartilhar.

Aprender a ser: reforçando o auto-conhecimento - O século XXI necessita da diversidade de talentos. Exige de todos grande capacidade de autonomia e discernimento, juntamente com o reforço da responsabilidade pessoal, na realização de um projeto coletivo, o que confirma a necessidade de cada um conhecer a si próprio e compreender melhor o outro. A criança faz isso por meio da imaginação e da criatividade, vivendo papéis diversos para entender o mundo.

Perfil da Faber-Castell - A Faber-Castell é um grupo internacional de empresas com raízes na Alemanha, fundado por Kaspar Faber em 1761 em Stein, cidade próxima de Nuremberg. É o mais antigo fabricante de instrumentos de escrita e uma das empresas líderes na fabricação de produtos de alta qualidade para escrever, desenhar, pintar e para o desenvolvimento da criatividade.

A subsidiária brasileira é a única e maior fabricante de Ecolápis do mundo, produzindo 1.95 bilhões de Ecolápis preto e de cor ao ano. Criada em 1930, conta hoje com aproximadamente 2,5 mil colaboradores e exporta para mais de 70 países.

Unesco - É a agência das Nações Unidas que atua nas áreas de educação, ciências naturais, ciências humanas e sociais, cultura e comunicação e informação. Em educação, dá especial atenção à promoção ao direito a uma educação de qualidade para todos. Criada em 1972, a Representação da Unesco no Brasil desenvolve projetos de cooperação técnica em parceria com o governo, a sociedade civil e a iniciativa privada, além de auxiliar na formulação de políticas públicas que estejam em sintonia com as metas acordadas entre os 193 Estados-Membros da Organização.

Esta notícia está publicada no site da Revista Fator.

Mundo digital não é aproveitado por metade das câmaras de vereadores do estado de SP

Levantamento feito pelo Estadão revela que 101 Casas têm sites com informações irrelevantes ou abandonados

A transparência digital não chegou ao Legislativo em metade das cidades paulistas. Para conferir, basta acessar a internet. Levantamento realizado pelo jornal O Estado de S.Paulo entre 28 de janeiro e 14 de fevereiro mostra que, das 645 Câmaras Municipais de São Paulo, apenas 50% têm endereço eletrônico para divulgar informações dos mandatos. E entre as conectadas à internet, um total de 101 têm sites que estão abandonados ou que não apresentam dados relevantes para o cidadão - ao custo de até R$ 700 mil.

Ao todo, em 404 municípios paulistas não se sabe o que será votado pelos vereadores, porque a ordem do dia não está disponível. Balancetes e relatórios fiscais, que deveriam esclarecer os gastos das Casas legislativas, não são publicados. E o pior: não é possível contatar os vereadores para reclamar, porque seus telefones e e-mails não são divulgados para o visitante.Em alguns casos, os sinais de abandono ultrapassam a simples falta de conteúdo. Na pequena Cajuru, no norte do Estado, os esforços por transparência na gestão da Câmara Municipal parecem ter congelado no tempo. "Em breve estará disponível o balanço geral de 2005, aguadem (sic)", avisa seu site.O endereço eletrônico da Câmara de Estiva Gerbi, também no norte paulista, sofre dos mesmos sintomas. O cabeçalho da página inicial tem reservado o que seria o espaço para a mensagem do presidente da Casa. No entanto, está ocupado por uma digitação incoerente - "Flksjaflkjasd fljsadfçlkasjdf" -, e ainda aguarda ser substituído.

O custo de cada um desses 101 sites, segundo empresas que prestam serviços de tecnologia da informação para Câmaras Municipais, chega a R$ 7 mil em modelos mais simples. E para manter as informações online, é preciso pagar ainda um servidor de dados, que custa até R$ 150 mensais. O cálculo total do desperdício de dinheiro público chega a pelo menos R$ 700 mil, aplicados a fundo perdido no mundo virtual, sem contar os R$ 150 mil anuais para manter os sites inoperantes online. Valores que, para a Câmara de Chavantes, na divisa com o Paraná, serviram apenas para divulgar antigos relatórios de gestão fiscal da Casa, e para inserir um gerador automático de notícias, que apresenta inadvertidamente manchetes do reality show Big Brother Brasil.

Além da falta de conteúdo, ou da presença de dados não condizentes com os trabalhos das Câmaras, há ainda outro tipo de desperdício no mundo virtual - os gastos com domínio do endereço eletrônico. Um total de 46 casas continuam utilizando o domínio pago .com.br, apesar de terem acesso gratuito ao domínio do governo do Estado .sp.gov.br, fornecido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp). Entre elas estão cidades de médio porte, como Araçatuba, Botucatu, Ourinhos, São José do Rio Preto e São Sebastião. Cada uma despende R$ 30 anuais ao NIC.br, empresa responsável pela liberação e manutenção de seus endereços eletrônicos. O custo global da manutenção dos endereços é de R$ 1.380 por ano.De acordo com o diretor de serviços e tecnologia do NIC.br, Frederico Neves, não existe nenhuma classificação para uso de domínio. "É uma opção da instituição que solicita o registro."

No ES, 37 das 78 Casas Legislativas estão fora da rede
A situação das Câmaras Municipais paulistas na internet é pior que a condição encontrada no Espírito Santo pela ONG Transparência Capixaba, no início deste ano. De acordo com a entidade, das 78 Casas Legislativas do Estado, 37 não possuem nem sequer domínio na internet. Três estão com o site sem acesso e uma com a página na rede suspensa.

De acordo com os critérios utilizados pela Transparência Capixaba na avaliação, para um site ganhar a nota máxima era preciso que 30 tópicos de informação estivessem atualizados. Apenas uma Câmara no Estado, a de Vila Velha, conseguiu atingir a pontuação total no levantamento.

Só em 14 cidades dados são atualizados
Câmara de Mairiporã colocou um aviso aos visitantes em seu portal: "Retornaremos em abril". Somente 14 Câmaras Municipais paulistas têm em seus sites três categorias de informações atualizadas: ordem do dia, último relatório de gestão fiscal (3º quadrimestre de 2008) e contatos de telefone e e-mail dos vereadores. O número corresponde a apenas 2% dos Legislativos de São Paulo. No total, 25 endereços eletrônicos não puderam ser avaliados porque estão "em manutenção".Entre os sites com as três informações completas estão os das Câmaras de Americana, Conchas, Ferraz de Vasconcelos, Junqueirópolis, Ibaté, Santo André, São Caetano e São Paulo. O bom exemplo fica para a de Caçapava, a 100 quilômetros da capital, que criou um portal próprio para transparência.

Por região, os sites mais completos concentram-se na Grande São Paulo. Somente duas Câmaras - Itaquaquecetuba e Mairiporã - não fornecem informações pela internet. A Casa de Mairiporã colocou um aviso aos visitantes em seu portal: "Retornaremos em abril"."É uma tristeza", avalia Sonia Barboza, coordenadora do Movimento Voto Consciente em São Paulo. Segundo Sonia, sua ONG conseguiu "a muito custo" que a Câmara da capital abrisse seus gastos, e acredita, por experiência própria, que transparência só é possível com pressão popular."Isso só vai terminar no dia que todos começarem a exigir que esses dados sejam publicados. Enquanto não reclamarem, os vereadores jamais vão colocar. Eles não têm interesse", observou.

A publicação dos dados básicos das Câmaras na internet não é uma obrigação legal. Há apenas uma solicitação formal do Tribunal de Contas da União (TCU), apontada pela instrução normativa nº 28 de 1999. O órgão esperava, com a instrução às Câmaras, obter todos os relatórios de gestão fiscal das Casas e centralizar os dados em seu site, o www.contaspublicas.gov.br. Como o tribunal não pune quem desobedecer, as Câmaras que se cadastraram somam apenas 339 - menos de 1% do total de municípios brasileiros, 5.564. Segundo Maurício Vanderlei, secretário de macroavaliação governamental do TCU, a cobrança em âmbito municipal é difícil. "E a maior dificuldade é a lei, que não impõe nenhuma sanção ao município", avaliou. Para Sérgio Rossi, diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), uma alternativa seria a publicação de um novo suplemento anual no Diário Oficial que apresente, além da situação das prefeituras, as contas do Legislativo paulista como um todo. "Talvez nessa próxima edição", observou.

Roberto Almeida - Estadão

Rede LGBT do Mercosul exige políticas gays do governo chileno

A rede de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais do Mercosul (LGBT Mercosul) e a Fundação Triangulo, da Espanha, pediram ontem ao governo Chileno que implemente políticas públicas de diversidade sexual para combate a discriminação por conta da orientação sexual.

Reunidos no Palácio de La Moneda, sede do governo chileno, o diretor da Divisão de Organizações Sociais (DOS - ligado ao governo do Chile), Victor Soto, recebeu dos ativistas demandas e denúncias a serem encaminhadas ao governo da presidente Michele Bachelet a respeito de casos de homofobia na região latina e outras demandas ligadas a minorias étnicas.

Estão reunidos grupos e ativistas da Argentina, Brasil (ABGLT), Bolívia, Uruguai e Paraguai. A pauta principal do encontro, que tem como anfitrião o Movimento de Integração e Liberação Homossexual do Chile (Movilh), a troca de realidades sobre a comunidade gay nos respectivos países.

Aos ativistas o representante do governo chileno disse que o Projeto de Lei que estabelece medidas contra a discriminação será votado em março. Soto enfatizou que a questão das minorias sexuais está incluída. Ele acredita que se o projeto for aprovado "maiores avanços em torno da realidade das minorias sexuais será conquistado", disse.

Participam do encontro a Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (FALGBT), a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Trans (ABGLT), o Coletivo Ovelhas Negras do Uruguai, a Fundação Igualdade LGBT da Bolívia, o Movilh do Chile e a Fundação Triângulo da Espanha. O encontro começou na quinta-feira (19/02) e vai até o domingo (22/02).


Esta notícia está publicada no site A Capa.

Reportagem

O controle das políticas públicas
ainda engatinha na internet

Alberto Ramos e Ivone Rocha

Um poderoso meio de comunicação como a internet, que revoluciona as relações interpessoais, econômicas – e até políticas –, é, atualmente, apenas uma promessa como ferramenta de fiscalização e controle de políticas públicas. No Brasil, alguns avanços importantes já começam a ser percebidos nessa área, como o acesso a dados orçamentários do governo pela web. Porém, as informações ainda são esparsas, truncadas e, muitas vezes, ininteligíveis.

Parece haver um consenso entre os que atuam nessa área de que a cultura da transparência entre os agentes públicos é um dado novo na realidade nacional. Mas, aos poucos, ela vem ganhando espaço, por meio da pressão de Organizações Não Governamentais, que se reflete em iniciativas de governo, como o Portal da Transparência. Trata-se de uma enorme base de dados orçamentários federais, mantido pela Controladoria Geral da União, num esforço louvável que, no entanto, é pouco conhecido pela população.

Na opinião de Claúdio Weber Abramo, secretário-executivo da ONG Transparência Brasil, a questão passa pelo desenvolvimento econômico do país e pelo aprimoramento do sistema educacional. “As pessoas fiscalizam, se tiverem interesse em fiscalizar. O público precisa saber seus direitos para exercer qualquer tipo de fiscalização sobre o Estado”, afirma.

Lição de casa para as ONGs

Weber Abramo deixa claro que sua organização tem como foco a elite do país. É voltada para os chamados formadores de opinião – meio político, empresarial, acadêmico e terceiro setor. Nessa área, por incrível que pareça, ele avalia que há pouco envolvimento no acompanhamento das políticas públicas e combate à corrupção. “Existem pouquíssimas ONGs baseadas em grupos na sociedade que se dedicam a esse tema”, pontua. ”Há dezenas de milhares de organizações que tratam de assuntos específicos, como direitos da mulher, do negro, de portadores de HIV, mas que não têm nenhuma preocupação com a corrupção”, afirma. Em sua avaliação, essas instituições não se dão conta de como a corrupção desvia recursos que poderiam ser utilizados em suas respectivas áreas.

Entender o funcionamento da legislação de municípios, estados e da União, suas normas legais para aplicar o dinheiro arrecadado em políticas públicas não é uma tarefa simples. Além da necessidade de transparência do agente público, o conteúdo da informação também precisa ser acessível aos mortais comuns. Esse tipo de problema ocorre em todas as áreas de governo como, por exemplo, o setor de comunicação, onde atua a ONG Observatório do Direito à Comunicação.

“Não há tradição de transparência dos órgãos reguladores e fiscalizadores do setor da comunicação. Muitos dos dados disponíveis são de difícil acesso ou se encontram desatualizados”, afirma a jornalista Cristina Charão, editora do Observatório. “A tentativa de suprir esta falta de informação com dados produzidos pela Academia ou entidades da sociedade civil organizada tem sido outra aposta do Observatório para estimular o acompanhamento do setor e de suas políticas”, completa Cristina.

Para o vereador paulistano e ex-deputado estadual Carlos Neder (PT), a própria complexidade da sociedade torna as modalidades de participação e fiscalização pública insuficientes. Embora a Constituição determine garantia de acesso à informação, na prática, informações do governo quando não são escassas, são truncadas. Ninguém entende a linguagem da burocracia.

“Novas tecnologias de informação demandam novas linguagens e práticas”, argumenta Neder. “Precisamos propiciar participação real e não meramente formal”, completa. Para ele, o desafio de trazer de trazer informações relevantes e inteligíveis do governo para a internet é uma tarefa ampla. “Este desafio deve ser assumido por todos os atores do processo, sejam eles o Poder Público, a iniciativa privada, as ONG’s ou profissionais que atuam na área”, afirma.

O secretário executivo da Transparência Brasil lembrou ainda que é preciso haver um programa que dissemine a informação do Estado. O Canadá é um dos poucos países que conta com isso. Nos Estados Unidos, o presidente eleito, Barack Obama, apresentou essa proposta em sua plataforma de governo. “No Brasil, se a gente ficar só nos Estados, o quadro é catastrófico, os Estados não divulgam quase nada dos seus atos”, lamentou. Para Weber Abramo, a sociedade precisa exercer pressão sobre o Estado. Nesse sentido, deve fazer valer a Constituição.


Falta mais transparência

A principal iniciativa do Governo Federal em termos de fiscalização das políticas públicas se dá por meio do Portal da Transparência. A iniciativa, sob responsabilidade da Controladoria Geral da União (CGU), oferece 360 milhões de informações sobre gastos da União, relacionadas a investimentos que chegam a casa de R$ 2,5 trilhões.

“Isso é um avanço tão grande em termos de transparência, o que nunca houve no Brasil, que hoje ninguém precisa investigar se a mulher do prefeito, ou o vereador, está recebendo o Bolsa Família. E é o cidadão local quem sabe melhor, porque é quem conhece pelo nome essas pessoas. É só clicar e ele vê, e aí ele denuncia para nós”, disse o ministro Jorge Hage, titular da CGU, em recente entrevista a uma rede de TV.

Na prática, porém, ainda há um longo caminho a ser trilhado. O portal tem navegação relativamente fácil e oferece uma ferramenta para contato do cidadão com o Governo, o que se pressupõe interatividade. Entretanto, ainda faltam dados que referenciem as informações ali dispostas e dêem mais clareza, como explicações do que tratam as ações e o programa do governo, nos campos que mostram os elementos de despesas, para os casos de despesas por órgãos. Sem um tira-dúvidas, fica difícil até do cidadão saber como formular a questão pelo canal de “Fale conosco”.

Conheça os principais sites sobre controle de políticas públicas

Portal da Transparência


Lançado em novembro de 2004, o Portal da Transparência mostra como o dinheiro público federal é aplicado, seja em transferências, repasses, aplicações de recursos, como no Bolsa Família por exemplo, entre outros.

Trata-se de um canal de internet do Governo Federal, de iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU). Em suas páginas, traz informações sobre os recursos públicos federais transferidos a estados, municípios e ao Distrito Federal, voltados às ações do governo ao cidadão. Informa também sobre os gastos diretos do próprio Governo Federal, como contratação de obras e serviços, compras gerais etc.

Para saber como está sendo gasto o dinheiro público, o usuário pode fazer consultas de duas formas:
- Aplicações diretas: o cidadão fica sabendo quais os gastos diretos do governo. A pesquisa pode ser feita por órgão governamental ou por tipo de despesas. Por exemplo, gastos com cartões de pagamentos do Governo Federal.

- Transferências de recursos: por este módulo, é possível saber como é feita a transferência do Governo Federal para estados, municípios e Distrito Federal, e direto ao cidadão, como pagamento do Bolsa Família, precatórios etc. Pode-se consultar também os recursos destinados ao programa Bolsa Família, à merenda escolar, ao SUS.


Transparência Brasil

Desde seu surgimento, em 2000, a Transparência Brasil se dedica ao combate à corrupção por meio do acompanhamento sistemático dos orçamentos públicos. Seu site, que tornou-se referência, traz histórico dos parlamentares, que inclui financiamento eleitoral e processos que respondem na Justiça.

O site possui informações sobre empresas fornecedoras do governo e até uma ferramenta online que ajuda o usuário a avaliar a regularidade de uma licitação pública. Oferece ainda um banco de dados eletrônico com notícias do Brasil inteiro sobre corrupção – na prática, um software pouco amigável, que trava o computador do usuário.

O Transparência Brasil oferece ao cidadão alguns estudos, tais como:
- Levantamentos sobre a incidência do problema da corrupção em diferentes esferas.
- Ferramentas de internet para monitorar corrupção, como histórico de vida dos parlamentares, noticiários, processos judiciais. Entre outros. Há também um banco de dados com informações e análises sobre financiamento eleitoral.
- Aplicativo, chamado Assistente Interativo de Licitações, que permite comparar um edital de licitação com o que é exigido nas leis, de forma a identificar desvios.

Intervozes

Instituição que atua desde 2002 em defesa do direito humano à comunicação no Brasil. Defende o princípio de que “uma sociedade só pode ser chamada de democrática quando as diversas vozes, opiniões e culturas que a compõem têm espaço para se manifestar”.

O Intervozes visa promover o direito humano à comunicação, a ser exercido pelo conjunto da sociedade, contribuindo para que esta seja democrática, justa e libertária e atue com autonomia, dignidade e participação. Visa também o fortalecimento do movimento pelo direito humano à comunicação.

Tem ainda a importante tarefa de fiscalizar as ações de comunicação dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), na sensibilização de pessoas e grupos, na articulação política com movimentos sociais e na intervenção das políticas públicas de comunicação, incentivando uma comunicação popular e comunitária.

Rits

A Rede de Informações para o Terceiro Setor é detentora do título de Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). Atua desde 1997 com o objetivo de ser uma rede virtual de informações que visa o fortalecimento das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais. Tem ainda o objetivo de fomentar e dar suporte ao compartilhamento de informações, conhecimentos e recursos técnicos entre as organizações e os movimentos sociais.
Promover a interação de iniciativas e projetos por meio, sobretudo, da internet é outra vertente da Rits, por entender que esse meio eletrônico é indispensável para a promoção do desenvolvimento humano e social.
A Rits produz e dissemina informação com estratégias para articulação de redes da sociedade civil. Faz monitoramento crítico e participa da formulação de políticas públicas relacionadas às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), visando da democratização dos recursos relacionados ao desenvolvimento humano.