Aumento do índice de violência contra a mulher é preocupante

A violência contra as mulheres foi o tema de uma audiência pública realizada na manha desta segunda feira (30) no Plenário da Assembléia Legislativa. A proposta foi do deputado Neri Firigolo (PT) e, reuniu dirigentes de diversos órgãos voltados a proteção da mulher, além de políticos e autoridades. A audiência presidida pelo deputado Néri Firigolo teve a presença dos deputados Ribamar Araújo, Professor Dantas, do deputado federal Eduardo Valverde e da senadora Fátima Cleide – todos do Partido dos Trabalhadores. Na mesa dos trabalhos a representante da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da presidência da República, Táis Cerqueira; representando o governador do Estado, a secretária de Estado da Assistência social, Tânia Pires; a juíza de Direito, Karina Miguel sobral, representando o tribunal de Justiça; Lucilene P.dos Reis, primeira-dama do município de Porto Velho; Mara Regina de Araújo, Coordenadora da coordenadoria Municipal de Mulheres e Neide Karitiana Lopes, representante das mulheres indígenas do Estado.

O deputado Neri Firigolo explicou que o motivo da proposta foi o preocupante aumento dos índices de violência contra a mulher, apesar da edição da lei Maria da Penha, que pune com mais rigor a agressão contra as mulheres. Para o deputado, é preciso discutir o que está acontecendo para que novas medidas sejam implementadas com o objetivo de defender a mulher.

A Coordenadora Municipal das Mulheres de Porto Velho, Mara Regina de Araújo, apresentou a estrutura e as ações que o município desenvolve, como cursos profissionalizantes, programas de saúde, casa de abrigo, oficinas e palestras.

A delegada Walquíria Manfrot, titular da Delegacia da Mulher de Porto Velho protestou pela ausência da maioria dos parlamentares no evento e apresentou os dados de atendimentos que a delegacia tem registrado. Manfrot disse que o aumento de ocorrências tem aumentado e é alarmante. A previsão é a de que em 2009 esses números sejam maiores. Ela atribui o aumento ao encorajamento das mulheres em fazerem a queixa policial, amparadas pela legislação em vigor. Segundo a delegada, mesmo sem deixar de realizar a repressão à violência, é fundamental que o Estado invista em políticas públicas preventivas. O custo de manutenção aos agentes agressores foi da ordem de R$702 mil no ano passado. “É muito menos oneroso, inclusive, porque há que se pensar na reabilitação do agressor”. A titular da Delegacia das Mulheres reivindicou o funcionamento das Polícias Militar e Civil durante vinte e quatro horas.

A representantes do Tribunal de Justiça, Karina Sobral disse que o atendimento adequado à mulher vítima de violência deve ser feito em rede, de maneira multidisciplinar, tanto à ela quanto ao agressor. Ela também acredita que os números dos registros e queixas têm aumentado em função da lei Maria da Penha. Mesmo sem uma Vara específica para a mulher, o atendimento aos casos no TJ teve melhora significativa, depois que os processos passaram a tramitar na Vara na de Crianças e Adolescentes.

Violência macula direito democrático

O deputado federal Eduardo Valverde disse que a violência contra as mulheres macula o direito democrático e que a sua redução só acontecerá, quando a sociedade brasileira tiver uma participação efetiva no seu combate, a começar pela não tolerância à violência.

A representante do governo do Estado na audiência, Tânia Pires, declarou que somente o trabalho em conjunto das três esferas governamentais poderá levar a resultados satisfatórios no combate á violência. A secretária de Assistência Social anunciou que na próxima semana, o governo do Estado envia para a Assembléia Legislativa para votação, projeto de lei que determina a estrutura da SEAS.

A representante das mulheres indígenas, Neide Karitiana, disse que os maus tratos com as indígenas começa por alguns funcionários da Fundação Nacional do Índio Funai. Segundo ela, há casos de paternidades não assumidas. Ela denunciou desvio de recursos de salário-maternidade e apropriação indébita de cartões bancários por alguns comerciantes locais. Neide comentou que a agressão física também ocorre por parte dos maridos indígenas e que diferentemente da mulher não indígena, elas não tem a quem recorrer para fazer o registro dos crimes.

A senadora Fátima Cleide disse que a luta no combate à violência só fica configurada quando há orçamento para realizar as ações necessárias, caso contrário ela é inócua. Segundo a senadora, o governo federal tem cumprido seu papel com o Plano Nacional que está em curso, mas que o governo do Estado precisa, urgentemente, colocar em funcionamento o Conselho Estadual das Mulheres, aprovado desde 2002 pela Assembléia Legislativa de Rondônia para que recursos para projetos possam ser viabilizados.

Meta do governo é criar Ministério das Mulheres, diz Taís Cerqueira
Na audiência pública proposta pelo deputado Neri Firigolo (PT), que aconteceu na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, na manhã desta segunda-feira (30), a gerente de projetos da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Taís Cerqueira anunciou o compromisso do presidente Luis Inácio Lula da Silva em aprovar o projeto de lei que dispõe sobre a criação do Ministério das Mulheres. “Com um ministério voltado especialmente para a criação de políticas públicas de proteção e garantia dos direitos das mulheres nós teremos muito mais segurança de cobrar o cumprimento deles”, afirma.


No enfrentamento à violência contra a mulher e à desigualdade de gênero, a gerente apresentou números nacionais de pesquisas do ano de 2001, do Instituto Perseu Abramo. Os índices indicam que 43% das mulheres do país já sofreram algum tipo de violência. Para 55% da população brasileira a violência é um dos principais problemas que afligem as mulheres e 51% declaram conhecer mulheres que já viveram a violência familiar. A Central de Atendimento à Mulher, através do número 180, registrou em 2008 o total de 269,977 mil atendimentos dos quais 94% são de violência contra a mulher, e 65% delas afirmam sofrer a violência diariamente.


Segundo o levantamento dos registros, 91% das mulheres agredidas moram em zonas urbanas e 45% dependem financeiramente dos agressores. “Isso desmistifica a velha história de que as mulheres que sofrem violência geralmente são dependentes dos companheiros e por isso suportam as agressões por algum tempo até encontrar forças para denunciar. Este último número prova que apenas metade delas são financeiramente dependentes dos companheiros”, enfatiza Taís Cerqueira.


A Secretaria Especial trabalha embasada pela Convenção de Belém do Pará de, de 1994, que defende a mulher contra a violência física, doméstica, moral, sexual, patrimonial, psicológica, institucional, assédio sexual e ao tráfico de mulheres, com dimensões da política de prevenção, assistência, combate, garantia de direitos, rede de atendimento em conjunto com as parecerias de diversos ministérios, visando segurança, saúde e assistência social. Judicialmente, já são 15 defensorias especializadas espalhadas pelo país, 131 Centros de Referência e 63 varas adaptadas.


O Pacto Nacional, anunciado pelo presidente Lula, na II Conferência Nacional das Mulheres, em 2007 já compõe a agenda social do Governo Federal, e trata dos marcos normativos que devem ser cumpridos pelas coordenadorias e conselhos municipais, estaduais e federais. Coordenado pela Secretaria Especial, o Pacto recebe recursos dos ministérios parceiros e criou a Câmara Técnica Federal que discute as prioridades e ações do projeto, como a execução da Lei Maria da Penha, a Proteção dos Direitos da Mulher, entre outros. “Nós estamos trabalhando para que haja maior integração entre os organismos voltados à defesa e direitos da mulher, para que todos os programas e o Pacto sejam cumpridos, inclusive em Rondônia”, finalizou a gerente de projetos da República. (Autor: Vanessa Farias ).


Autor: Ivanda Marrocos, Alexandre Badra e E. Johnson