A Lei de Responsabilidade Fiscal poderá ganhar um aliado poderoso: a internet. Projeto defendido pela Frente Parlamentar Anti-Corrupção visa modificar a lei para que a publicação de todos os gastos da administração pública na internet seja obrigatória.
A proposta faz parte de um pacote com 68 projetos legislativos para combater a corrupção no Brasil. Esses temas vem sendo discutidos desde 2004, data da formação do grupo parlamentar, composto por políticos de diferentes siglas. Segundo o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), atualmente a frente parlamentar e o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, estão em fase de definição sobre uma Comissão Especial Anti-Corrupção, que deve ser instalada nas próximas semanas.
A comissão especial terá como objetivo analisar o bloco de propostas contra a corrupção e colocar as principais em pauta. Além da mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal, fazem parte das propostas da frente iniciativas de emenda constitucional para mudar o estatuto atual dos deputados e senadores e propostas de mudança de leis ordinárias.
O auxílio da web
Para o coordenador da frente parlamentar, a internet dispõe de recursos que podem tornar a fiscalização de gastos públicos mais efetiva. Segundo ele, atualmente nem o Ministério Público tem facilidade em acompanhar as despesas dos governos da União, estados e municípios. “Muitas despesas são superfaturadas, com notas fiscais de empresas extintas e falidas, conforme pode ser comprovado nas auditorias da Controladoria Geral da União”, lembra Paulo Rubem.
Ouça também a entrevista concedida pelo deputado Paulo Rubem Santiago ao site Conversa Afiada:
Parte 1
Parte 2
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