Portal da Transparência
Lançado em novembro de 2004, o Portal da Transparência mostra como o dinheiro público federal é aplicado, seja em transferências, repasses, aplicações de recursos, como no Bolsa Família por exemplo, entre outros.
Trata-se de um canal de internet do Governo Federal, de iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU). Em suas páginas, traz informações sobre os recursos públicos federais transferidos a estados, municípios e ao Distrito Federal, voltados às ações do governo ao cidadão. Informa também sobre os gastos diretos do próprio Governo Federal, como contratação de obras e serviços, compras gerais etc.
Para saber como está sendo gasto o dinheiro público, o usuário pode fazer consultas de duas formas:
- Aplicações diretas: o cidadão fica sabendo quais os gastos diretos do governo. A pesquisa pode ser feita por órgão governamental ou por tipo de despesas. Por exemplo, gastos com cartões de pagamentos do Governo Federal.
- Transferências de recursos: por este módulo, é possível saber como é feita a transferência do Governo Federal para estados, municípios e Distrito Federal, e direto ao cidadão, como pagamento do Bolsa Família, precatórios etc. Pode-se consultar também os recursos destinados ao programa Bolsa Família, à merenda escolar, ao SUS.
Transparência Brasil
Desde seu surgimento, em 2000, a Transparência Brasil se dedica ao combate à corrupção por meio do acompanhamento sistemático dos orçamentos públicos. Seu site, que tornou-se referência, traz histórico dos parlamentares, que inclui financiamento eleitoral e processos que respondem na Justiça.
O site possui informações sobre empresas fornecedoras do governo e até uma ferramenta online que ajuda o usuário a avaliar a regularidade de uma licitação pública. Oferece ainda um banco de dados eletrônico com notícias do Brasil inteiro sobre corrupção – na prática, um software pouco amigável, que trava o computador do usuário.
O Transparência Brasil oferece ao cidadão alguns estudos, tais como:
- Levantamentos sobre a incidência do problema da corrupção em diferentes esferas.
- Ferramentas de internet para monitorar corrupção, como histórico de vida dos parlamentares, noticiários, processos judiciais. Entre outros. Há também um banco de dados com informações e análises sobre financiamento eleitoral.
- Aplicativo, chamado Assistente Interativo de Licitações, que permite comparar um edital de licitação com o que é exigido nas leis, de forma a identificar desvios.
Intervozes
Instituição que atua desde 2002 em defesa do direito humano à comunicação no Brasil. Defende o princípio de que “uma sociedade só pode ser chamada de democrática quando as diversas vozes, opiniões e culturas que a compõem têm espaço para se manifestar”.
O Intervozes visa promover o direito humano à comunicação, a ser exercido pelo conjunto da sociedade, contribuindo para que esta seja democrática, justa e libertária e atue com autonomia, dignidade e participação. Visa também o fortalecimento do movimento pelo direito humano à comunicação.
Tem ainda a importante tarefa de fiscalizar as ações de comunicação dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), na sensibilização de pessoas e grupos, na articulação política com movimentos sociais e na intervenção das políticas públicas de comunicação, incentivando uma comunicação popular e comunitária.
Rits
A Rede de Informações para o Terceiro Setor é detentora do título de Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). Atua desde 1997 com o objetivo de ser uma rede virtual de informações que visa o fortalecimento das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais. Tem ainda o objetivo de fomentar e dar suporte ao compartilhamento de informações, conhecimentos e recursos técnicos entre as organizações e os movimentos sociais.
Promover a interação de iniciativas e projetos por meio, sobretudo, da internet é outra vertente da Rits, por entender que esse meio eletrônico é indispensável para a promoção do desenvolvimento humano e social.
A Rits produz e dissemina informação com estratégias para articulação de redes da sociedade civil. Faz monitoramento crítico e participa da formulação de políticas públicas relacionadas às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), visando da democratização dos recursos relacionados ao desenvolvimento humano.
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