Fiscal do Povo

Reportagem

O controle das políticas públicas
ainda engatinha na internet

Alberto Ramos e Ivone Rocha

Um poderoso meio de comunicação como a internet, que revoluciona as relações interpessoais, econômicas – e até políticas –, é, atualmente, apenas uma promessa como ferramenta de fiscalização e controle de políticas públicas. No Brasil, alguns avanços importantes já começam a ser percebidos nessa área, como o acesso a dados orçamentários do governo pela web. Porém, as informações ainda são esparsas, truncadas e, muitas vezes, ininteligíveis.

Parece haver um consenso entre os que atuam nessa área de que a cultura da transparência entre os agentes públicos é um dado novo na realidade nacional. Mas, aos poucos, ela vem ganhando espaço, por meio da pressão de Organizações Não Governamentais, que se reflete em iniciativas de governo, como o Portal da Transparência. Trata-se de uma enorme base de dados orçamentários federais, mantido pela Controladoria Geral da União, num esforço louvável que, no entanto, é pouco conhecido pela população.

Na opinião de Claúdio Weber Abramo, secretário-executivo da ONG Transparência Brasil, a questão passa pelo desenvolvimento econômico do país e pelo aprimoramento do sistema educacional. “As pessoas fiscalizam, se tiverem interesse em fiscalizar. O público precisa saber seus direitos para exercer qualquer tipo de fiscalização sobre o Estado”, afirma.

Lição de casa para as ONGs

Weber Abramo deixa claro que sua organização tem como foco a elite do país. É voltada para os chamados formadores de opinião – meio político, empresarial, acadêmico e terceiro setor. Nessa área, por incrível que pareça, ele avalia que há pouco envolvimento no acompanhamento das políticas públicas e combate à corrupção. “Existem pouquíssimas ONGs baseadas em grupos na sociedade que se dedicam a esse tema”, pontua. ”Há dezenas de milhares de organizações que tratam de assuntos específicos, como direitos da mulher, do negro, de portadores de HIV, mas que não têm nenhuma preocupação com a corrupção”, afirma. Em sua avaliação, essas instituições não se dão conta de como a corrupção desvia recursos que poderiam ser utilizados em suas respectivas áreas.

Entender o funcionamento da legislação de municípios, estados e da União, suas normas legais para aplicar o dinheiro arrecadado em políticas públicas não é uma tarefa simples. Além da necessidade de transparência do agente público, o conteúdo da informação também precisa ser acessível aos mortais comuns. Esse tipo de problema ocorre em todas as áreas de governo como, por exemplo, o setor de comunicação, onde atua a ONG Observatório do Direito à Comunicação.

“Não há tradição de transparência dos órgãos reguladores e fiscalizadores do setor da comunicação. Muitos dos dados disponíveis são de difícil acesso ou se encontram desatualizados”, afirma a jornalista Cristina Charão, editora do Observatório. “A tentativa de suprir esta falta de informação com dados produzidos pela Academia ou entidades da sociedade civil organizada tem sido outra aposta do Observatório para estimular o acompanhamento do setor e de suas políticas”, completa Cristina.

Para o vereador paulistano e ex-deputado estadual Carlos Neder (PT), a própria complexidade da sociedade torna as modalidades de participação e fiscalização pública insuficientes. Embora a Constituição determine garantia de acesso à informação, na prática, informações do governo quando não são escassas, são truncadas. Ninguém entende a linguagem da burocracia.

“Novas tecnologias de informação demandam novas linguagens e práticas”, argumenta Neder. “Precisamos propiciar participação real e não meramente formal”, completa. Para ele, o desafio de trazer de trazer informações relevantes e inteligíveis do governo para a internet é uma tarefa ampla. “Este desafio deve ser assumido por todos os atores do processo, sejam eles o Poder Público, a iniciativa privada, as ONG’s ou profissionais que atuam na área”, afirma.

O secretário executivo da Transparência Brasil lembrou ainda que é preciso haver um programa que dissemine a informação do Estado. O Canadá é um dos poucos países que conta com isso. Nos Estados Unidos, o presidente eleito, Barack Obama, apresentou essa proposta em sua plataforma de governo. “No Brasil, se a gente ficar só nos Estados, o quadro é catastrófico, os Estados não divulgam quase nada dos seus atos”, lamentou. Para Weber Abramo, a sociedade precisa exercer pressão sobre o Estado. Nesse sentido, deve fazer valer a Constituição.


Falta mais transparência

A principal iniciativa do Governo Federal em termos de fiscalização das políticas públicas se dá por meio do Portal da Transparência. A iniciativa, sob responsabilidade da Controladoria Geral da União (CGU), oferece 360 milhões de informações sobre gastos da União, relacionadas a investimentos que chegam a casa de R$ 2,5 trilhões.

“Isso é um avanço tão grande em termos de transparência, o que nunca houve no Brasil, que hoje ninguém precisa investigar se a mulher do prefeito, ou o vereador, está recebendo o Bolsa Família. E é o cidadão local quem sabe melhor, porque é quem conhece pelo nome essas pessoas. É só clicar e ele vê, e aí ele denuncia para nós”, disse o ministro Jorge Hage, titular da CGU, em recente entrevista a uma rede de TV.

Na prática, porém, ainda há um longo caminho a ser trilhado. O portal tem navegação relativamente fácil e oferece uma ferramenta para contato do cidadão com o Governo, o que se pressupõe interatividade. Entretanto, ainda faltam dados que referenciem as informações ali dispostas e dêem mais clareza, como explicações do que tratam as ações e o programa do governo, nos campos que mostram os elementos de despesas, para os casos de despesas por órgãos. Sem um tira-dúvidas, fica difícil até do cidadão saber como formular a questão pelo canal de “Fale conosco”.