Aconteceu neste final de semana (dias 13 e 14) a 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) da Cidade de São Paulo, promovida pela Câmara Municipal de São Paulo e organizada pela Comissão Pró-Conferência.
A conferência surgiu a partir de uma demanda dos movimentos sociais. Seu objetivo é oferecer espaços aos cidadãos para apresentar suas reivindicações e propostas de políticas públicas de comunicações, com vistas a gerar ações para o poder público. No âmbito nacional, possui três eixos temáticos:
1º Eixo: Produção de Conteúdo
2º Eixo: Meios de distribuição
3º Eixo: Cidadania: direitos e deveres
Neste ano, com a discussão no âmbito do Município de São Paulo, criou-se o 4º Eixo, denominado Política de Comunicação e a Cidade de São Paulo, que tratou de temas específicos do Município.
Foram discutidos assuntos como concessões de rádio e TV, inclusão digital e acesso à banda larga, rádios comunitárias e participação social nos meios de comunicação. Houve uma discussão anterior, na Pré-Conferência de Comunicação, em agosto, da qual resultou uma pauta.
A abertura da conferência aconteceu no dia 13, a partir das 19h30 e teve como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.
Contou com representantes da sociedade civil, empresários e poder público, como os vereadores José Américo (PT), Adolfo Quintas (PSDB); Guto Camargo (Sindicato dos Jornalistas), Rachel Moreno (Campanha pela Ética na TV) e a participação da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP.
Formato: organização dos grupos
No período da manhã, formaram-se os quatro grupos, de acordo com o interesse dos participantes. Cada um discutiu e formatou algumas propostas que seriam apresentadas a todos no período da tarde. E todas elas, juntas, serão levadas para a Conferência Estadual, que acontece nos dias 20 e 21 de novembro. De lá, outras tantas serão encaminhadas à Conferência Nacional, que acontece em dezembro, em Brasília.
Eixo 1 – Produção de Conteúdo
Este eixo discutiu questões como a regulamentação do artigo 221, da Constituição Federal, que trata da programação em rádio e TV; formação dos trabalhadores em comunicação; documentação e produção financiada com verba do poder público; utilização de software livre para programas de inclusão digital, direitos autorais, entre outros.
A reunião teve à frente Alberto Luchetti, da Associação Brasileira das Emissoras de ITPV, Renato Rovai (Revista Fórum) e Jacira Melo, do Instituto Patrícia Galvão.
Eixo 2 – Meios de Distribuição
As discussões do grupo se concentraram em fundos para emissoras públicas e comunitárias, criação de nova política para concessões de rádio e TV; regulamentação do artigo 220, artigo 5º da Constituição Federal, que trata da proibição de monopólios e oligopólios; garantia de propriedade pública, utilizando um modelo em camadas para concessão; priorizar a indústria nacional para o processo de digitalização e desenvolvimento de infraestrutura, direitos civis na internet, acesso à banda larga, entre outros.
Este eixo foi comandado pela deputada federal, Luiza Erundina (PSB-SP), pelo representante da ONG Intervozes, por Marco Ribeiro, do Sindicato dos Radialistas, e Clóvis Monteiro, do jornal Hora do Povo.
Eixo 3 – Cidadania: direitos e deveres
Neste eixo os participantes apresentaram propostas sobre a criação de um código de ética para emissoras de rádio e TV; criação de um sistema nacional de comunicação; garantia de espaço na programação dos meios de comunicação objetos de concessão; instituição de um conselho técnico nacional; estabelecimentos de medidas de controle de conteúdo, além de outros temas relacionados.
No comando da discussões deste eixo, estiveram Nilza Iraci, do Instituto da Mulher Negra, Sandra Mariano, da Coordenação Nacional das Entidades Negras, e Frederico Ghedini, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalisrtas.
Eixo 4 - Política de Comunicação e a Cidade de São Paulo
O grupo participante deste eixo discutiu a garantia do exercício da comunicação. Foram tratados de assuntos como a formação das pessoas para o reconhecimento desse exercício; a instituição de disciplina educomunicação nas escolas do ensino fundamental e médio, bem como em outros espaços formais e não formais; fortalecer o conselho gestor da lei do Educom para que este possa ser legitimado e possa exercer seu direito de organizador e fiscalizador, entre outros temas.
Quem esteve à frente das discussões desse eixo foi o professor Ismar de Oliveira Soares, do Núcleo de Comunicação e Educação da ECA-USP e idealizador do Educomunicação (por meio do rádio nas escolas).
Apresentação das propostas
Os grupos submeteram suas propostas à apreciação de todos. Quem desejou, pode usar o microfone para fazer suas colocações, críticas ou sugestões de novas propostas. Elas foram compiladas em um único documento que será levado para a conferência estadual, que acontece no próximo fim de semana.
O evento poderia ter sido muito bom, não fossem alguns problemas que poderiam ter sido evitados.Veja quais os problemas e comentários.
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