Aumento do índice de violência contra a mulher é preocupante

A violência contra as mulheres foi o tema de uma audiência pública realizada na manha desta segunda feira (30) no Plenário da Assembléia Legislativa. A proposta foi do deputado Neri Firigolo (PT) e, reuniu dirigentes de diversos órgãos voltados a proteção da mulher, além de políticos e autoridades. A audiência presidida pelo deputado Néri Firigolo teve a presença dos deputados Ribamar Araújo, Professor Dantas, do deputado federal Eduardo Valverde e da senadora Fátima Cleide – todos do Partido dos Trabalhadores. Na mesa dos trabalhos a representante da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da presidência da República, Táis Cerqueira; representando o governador do Estado, a secretária de Estado da Assistência social, Tânia Pires; a juíza de Direito, Karina Miguel sobral, representando o tribunal de Justiça; Lucilene P.dos Reis, primeira-dama do município de Porto Velho; Mara Regina de Araújo, Coordenadora da coordenadoria Municipal de Mulheres e Neide Karitiana Lopes, representante das mulheres indígenas do Estado.

O deputado Neri Firigolo explicou que o motivo da proposta foi o preocupante aumento dos índices de violência contra a mulher, apesar da edição da lei Maria da Penha, que pune com mais rigor a agressão contra as mulheres. Para o deputado, é preciso discutir o que está acontecendo para que novas medidas sejam implementadas com o objetivo de defender a mulher.

A Coordenadora Municipal das Mulheres de Porto Velho, Mara Regina de Araújo, apresentou a estrutura e as ações que o município desenvolve, como cursos profissionalizantes, programas de saúde, casa de abrigo, oficinas e palestras.

A delegada Walquíria Manfrot, titular da Delegacia da Mulher de Porto Velho protestou pela ausência da maioria dos parlamentares no evento e apresentou os dados de atendimentos que a delegacia tem registrado. Manfrot disse que o aumento de ocorrências tem aumentado e é alarmante. A previsão é a de que em 2009 esses números sejam maiores. Ela atribui o aumento ao encorajamento das mulheres em fazerem a queixa policial, amparadas pela legislação em vigor. Segundo a delegada, mesmo sem deixar de realizar a repressão à violência, é fundamental que o Estado invista em políticas públicas preventivas. O custo de manutenção aos agentes agressores foi da ordem de R$702 mil no ano passado. “É muito menos oneroso, inclusive, porque há que se pensar na reabilitação do agressor”. A titular da Delegacia das Mulheres reivindicou o funcionamento das Polícias Militar e Civil durante vinte e quatro horas.

A representantes do Tribunal de Justiça, Karina Sobral disse que o atendimento adequado à mulher vítima de violência deve ser feito em rede, de maneira multidisciplinar, tanto à ela quanto ao agressor. Ela também acredita que os números dos registros e queixas têm aumentado em função da lei Maria da Penha. Mesmo sem uma Vara específica para a mulher, o atendimento aos casos no TJ teve melhora significativa, depois que os processos passaram a tramitar na Vara na de Crianças e Adolescentes.

Violência macula direito democrático

O deputado federal Eduardo Valverde disse que a violência contra as mulheres macula o direito democrático e que a sua redução só acontecerá, quando a sociedade brasileira tiver uma participação efetiva no seu combate, a começar pela não tolerância à violência.

A representante do governo do Estado na audiência, Tânia Pires, declarou que somente o trabalho em conjunto das três esferas governamentais poderá levar a resultados satisfatórios no combate á violência. A secretária de Assistência Social anunciou que na próxima semana, o governo do Estado envia para a Assembléia Legislativa para votação, projeto de lei que determina a estrutura da SEAS.

A representante das mulheres indígenas, Neide Karitiana, disse que os maus tratos com as indígenas começa por alguns funcionários da Fundação Nacional do Índio Funai. Segundo ela, há casos de paternidades não assumidas. Ela denunciou desvio de recursos de salário-maternidade e apropriação indébita de cartões bancários por alguns comerciantes locais. Neide comentou que a agressão física também ocorre por parte dos maridos indígenas e que diferentemente da mulher não indígena, elas não tem a quem recorrer para fazer o registro dos crimes.

A senadora Fátima Cleide disse que a luta no combate à violência só fica configurada quando há orçamento para realizar as ações necessárias, caso contrário ela é inócua. Segundo a senadora, o governo federal tem cumprido seu papel com o Plano Nacional que está em curso, mas que o governo do Estado precisa, urgentemente, colocar em funcionamento o Conselho Estadual das Mulheres, aprovado desde 2002 pela Assembléia Legislativa de Rondônia para que recursos para projetos possam ser viabilizados.

Meta do governo é criar Ministério das Mulheres, diz Taís Cerqueira
Na audiência pública proposta pelo deputado Neri Firigolo (PT), que aconteceu na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, na manhã desta segunda-feira (30), a gerente de projetos da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Taís Cerqueira anunciou o compromisso do presidente Luis Inácio Lula da Silva em aprovar o projeto de lei que dispõe sobre a criação do Ministério das Mulheres. “Com um ministério voltado especialmente para a criação de políticas públicas de proteção e garantia dos direitos das mulheres nós teremos muito mais segurança de cobrar o cumprimento deles”, afirma.


No enfrentamento à violência contra a mulher e à desigualdade de gênero, a gerente apresentou números nacionais de pesquisas do ano de 2001, do Instituto Perseu Abramo. Os índices indicam que 43% das mulheres do país já sofreram algum tipo de violência. Para 55% da população brasileira a violência é um dos principais problemas que afligem as mulheres e 51% declaram conhecer mulheres que já viveram a violência familiar. A Central de Atendimento à Mulher, através do número 180, registrou em 2008 o total de 269,977 mil atendimentos dos quais 94% são de violência contra a mulher, e 65% delas afirmam sofrer a violência diariamente.


Segundo o levantamento dos registros, 91% das mulheres agredidas moram em zonas urbanas e 45% dependem financeiramente dos agressores. “Isso desmistifica a velha história de que as mulheres que sofrem violência geralmente são dependentes dos companheiros e por isso suportam as agressões por algum tempo até encontrar forças para denunciar. Este último número prova que apenas metade delas são financeiramente dependentes dos companheiros”, enfatiza Taís Cerqueira.


A Secretaria Especial trabalha embasada pela Convenção de Belém do Pará de, de 1994, que defende a mulher contra a violência física, doméstica, moral, sexual, patrimonial, psicológica, institucional, assédio sexual e ao tráfico de mulheres, com dimensões da política de prevenção, assistência, combate, garantia de direitos, rede de atendimento em conjunto com as parecerias de diversos ministérios, visando segurança, saúde e assistência social. Judicialmente, já são 15 defensorias especializadas espalhadas pelo país, 131 Centros de Referência e 63 varas adaptadas.


O Pacto Nacional, anunciado pelo presidente Lula, na II Conferência Nacional das Mulheres, em 2007 já compõe a agenda social do Governo Federal, e trata dos marcos normativos que devem ser cumpridos pelas coordenadorias e conselhos municipais, estaduais e federais. Coordenado pela Secretaria Especial, o Pacto recebe recursos dos ministérios parceiros e criou a Câmara Técnica Federal que discute as prioridades e ações do projeto, como a execução da Lei Maria da Penha, a Proteção dos Direitos da Mulher, entre outros. “Nós estamos trabalhando para que haja maior integração entre os organismos voltados à defesa e direitos da mulher, para que todos os programas e o Pacto sejam cumpridos, inclusive em Rondônia”, finalizou a gerente de projetos da República. (Autor: Vanessa Farias ).


Autor: Ivanda Marrocos, Alexandre Badra e E. Johnson

Fiesp vai investir R$ 15 milhões em educação

Esse montante deve atender 1.850 alunos do Sesi e do Senai de São Paulo


O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, anunciou na última sexta-feira (27/3), em Bauru, durante encontro com empresários locais na sede do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), investimentos de R$ 15 milhões na área de educação.

Segundo Skaf, o investimento permitirá o acesso de 1.850 alunos do Serviço Social da Indústria de São Paulo (SESI/SP) ao ensino fundamental em tempo integral, ao ensino médio e ensino articulado entre ensino Médio e formação técnica oferecida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de São Paulo (SENAI/SP).

“Vamos ampliar o Centro Educacional 358, instalado no Horto, e transferir para lá as crianças que estão na unidade 296, no bairro Santa Luzia”, explicou Skaf. Ele também enfatizou que é meta de sua gestão padronizar essas diretrizes para todas as 120 mil crianças atendidas pela rede SESI/SP em todo o estado.

Ele também anunciou que os municípios de Agudos, Bariri, Ourinhos, Pederneiras e Santa Cruz do Rio Pardo, integrantes da macrorregião de Bauru, serão os próximos contemplados com a transferência de alunos para novos Centros Educacionais. Os investimentos totalizarão R$ 50 milhões. “Essas unidades terão laboratório de informática, recreio coberto, quadra esportiva e instalações totalmente adequadas para a prática de ensino de excelência”, frisou Skaf.

Ainda em Bauru, o presidente da FIESP inaugurou três novos espaços para a capacitação profissional e a prestação de serviços para as indústrias na Escola SENAI João Martins Coube, com investimentos de R$ 8 milhões.

O laboratório de Acumuladores de Energia Elétrica – Baterias fará testes de qualidade e produzirá laudos para os fabricantes locais, que representam 40% da produção nacional. O espaço, acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), disporá de tecnologia de última geração e profissionais altamente qualificados.

O núcleo de construção civil será composto por dois laboratórios: um didático, que complementará os cursos profissionalizantes, e outro, chancelado pelo Inmetro, destinado à prestação de serviços para as empresas. Nele será possível realizar ensaios físico-mecânicos para a aferição de dimensões, permeabilidade, resistência e o atendimento às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em diversos materiais de construção civil como brita, cimento, areia, concreto, blocos, aço e telhas.

O núcleo de panificação destina-se exclusivamente à capacitação profissional e oferecerá oito cursos de qualificação para a confecção de pães variados, bolos, pizzas, salgados e doces.

Publicação de gasto público na web ganha aliado

A Lei de Responsabilidade Fiscal poderá ganhar um aliado poderoso: a internet. Projeto defendido pela Frente Parlamentar Anti-Corrupção visa modificar a lei para que a publicação de todos os gastos da administração pública na internet seja obrigatória.

A proposta faz parte de um pacote com 68 projetos legislativos para combater a corrupção no Brasil. Esses temas vem sendo discutidos desde 2004, data da formação do grupo parlamentar, composto por políticos de diferentes siglas. Segundo o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), atualmente a frente parlamentar e o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, estão em fase de definição sobre uma Comissão Especial Anti-Corrupção, que deve ser instalada nas próximas semanas.

A comissão especial terá como objetivo analisar o bloco de propostas contra a corrupção e colocar as principais em pauta. Além da mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal, fazem parte das propostas da frente iniciativas de emenda constitucional para mudar o estatuto atual dos deputados e senadores e propostas de mudança de leis ordinárias.

O auxílio da web

Para o coordenador da frente parlamentar, a internet dispõe de recursos que podem tornar a fiscalização de gastos públicos mais efetiva. Segundo ele, atualmente nem o Ministério Público tem facilidade em acompanhar as despesas dos governos da União, estados e municípios. “Muitas despesas são superfaturadas, com notas fiscais de empresas extintas e falidas, conforme pode ser comprovado nas auditorias da Controladoria Geral da União”, lembra Paulo Rubem.

Ouça também a entrevista concedida pelo deputado Paulo Rubem Santiago ao site Conversa Afiada:

Parte 1
Parte 2

Maioria da população aprova escola pública


Segundo pesquisa, 41% dos brasileiros avaliam como boa ou ótima e 24% a consideram péssima ou ruim



Para a população brasileira, professores desmotivados, falta de segurança e a presença de drogas nas escolas são os principais problemas da educação básica pública. Estes são alguns dos resultados de uma pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência em parceria com o movimento Todos pela Educação e divulgada nesta segunda (16).

"A sociedade está percebendo que, embora muitos fatores interajam na educação, a figura do professor continua sendo central porque ele é o organizador das atividades educativas e o catalizador da energia intelectual do aluno para que ele consiga aprender", disse Juçara Juçara Vieira, secretária da Conferação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), à Agência Brasil.

O piso salarial de um professor, fixado em R$ 950 em lei aprovada pelo Congresso Nacional mas questionada por governadores no STF é criticado pelo presidente do Movimento Todos pela Educação, Mozart Neves.

"Os países que estão no topo da educação mundial dão um salário inicial extremamente atraente para trazer os melhores alunos para a profissão", aponta.

Diz a pesquisa, 19% dos brasileiros vêem nos baixos salários e na desmotivação o principal problema. Para 17% dos entrevistados, a maior dificuldade é a falta de segurança nas escolas e a presença de drogas no ambiente escolar. O número insuficiente de escolas está em terceiro lugar, sendo o principal problema para 15% dos brasileiros.

Ramos vê com preocupação o entendimento da população quanto a importância do ensino. “Daqui para frente é capaz do brasileiro pensar que é mais importante ter mais policiais, mais cadeias e menos escolas. O primeiro passo para que um jovem entre no mundo das drogas é abandonar a escola”, acredita.

A pesquisa revela ainda que a avaliação geral da educação básica pública varia de acordo com renda média do entrevistado: quanto menor a renda, melhor a avaliação. No geral, avaliaram como bom ou ótimo 41% dos entrevistados, e como péssimo ou ruim 24% dos brasileiros. Assim, para a maioria, a escola pública satisfaz.

Fonte: A Tarde

Governo de SP aluga computadores para as escolas

Medida visa combater a ociosidade dos laboratórios de informática. E a falta de treinamento dos professores, quando o governo vai combater?

A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo passará a ter salas de informática com equipamentos alugados. Para isso, já fechou contrato de terceirização dos serviços de locação e manutenção com as empresas que venceram a licitação: CTIS Informática e Diebold. A notícia, publicada pelo Jornal da Tarde e reproduzida no site da ABC Comunicação. Estarão contemplados os 3 mil colégios estaduais (91% da rede) que possuem salas de informática já montadas.

Com isso, segundo a reportagem, o governo entende ver solucionados dois problemas: substituição rápida de máquinas quebradas e um seguro contra furtos. Ainda como justificativa para a contratação está a “ociosidade dos laboratórios de informática”, apontada pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), após consulta aos diretores de escolas.

Vale lembrar que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Tudo bem que o governo quer evitar assumir riscos de perda de equipamentos por conta de vandalismos, mas justificar como forma de combater a ociosidade dos laboratórios de informática é tapar os olhos para uma outra realidade: a falta de treinamento dos professores. Sem preparo, como esses pobres coitados podem lidar com uma sala cheia de computadores e com alunos que já nasceram com talento para manuseá-los? Os mestres precisam, no mínimo, entendimento do computador no contexto de suas aulas.

Todo mundo sabe disso. E por que ninguém faz nada? Será que esse tipo de ação não dá voto?

Kassab veta maioria dos projetos apresentados em 2008

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, vetou mais da metade dos projetos apresentados pelos vereadores, por apresentarem inadequações ou ilegalidades. Cerca de 60% desses projetos foram aprovados nos 20 últimos dias do ano passado, depois de muita correria dos parlamentares, por estarem em fim de mandato, sendo que alguns nem retornariam à Casa, por não terem sido reeleitos.

Levantamento feito pela Agência Estado AE), com informações do Diário Oficial do Município (DOM), indicou que das 108 proposituras de autoria dos parlamentares aprovadas no fim do ano, 63 não foram sancionadas pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). Dentre as razões, as mais recorrentes foram por desrespeito à Lei Orgânica do Município (48%), quando as proposições extrapolam as competências do Legislativo, ou por ilegalidade jurídica (20%).

A AE ouviu o diretor e o pesquisador do Instituto Ágora, respectivamente, Gilberto Palma e Flávio Tito Cundari, que defenderam o prefeito, além dos autores dos projetos. Um dos parlamentares ouvidos foi Paulo Fiorilo, PT, para o qual, "nem sempre o argumento do veto, publicado no Diário Oficial, é real. Muitas vezes o argumento é só de aparência pública, contrariando os interesses públicos”. Outro vereador que falou à reportagem foi Carlos Neder, também do PT. Na sua opinião, “o prefeito passa por cima dos parlamentares e veta o que bem entende”. Ele ainda questiona, “será que a Câmara não costuma ser mal avaliada pela população porque não se dá o devido respeito aos seus vereadores?"

Veja a notícia completa na Agência Estado.